Mudança de contribuição previdenciária no setor de treinamento de informática

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, em parecer terminativo, o Projeto de Lei 2041/15, que assegura a empresas de Tecnologia da Informação (TI) ou de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – que prestem serviços de treinamento em informática – o direito de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma contribuição de 4,5% incidente sobre a receita bruta.

O colegiado avaliou que o texto, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), é inadequado e incompatível financeira e orçamentariamente. Com isso, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso para que seja examinada pelo Plenário.

 

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