Trabalho infantil será incluído em cálculo da aposentadoria

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, mandou incluir no cálculo da aposentadoria o trabalho na infância. A decisão levanta a polêmica entre especialistas em razão de suposto ativismo judicial e legitimação da exploração de crianças. A medida vale para todo o país.

Na prática, os desembargadores proibiram, em julgamento no dia 9 de abril, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de fixar idade mínima para contagem dos anos de serviço e contribuição. O INSS foi notificado na última quarta-feira e ainda cabe recurso.

 

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