Agenda da semana

A terceira semana de abril novamente trará julgamentos importantes no Poder Judiciário e poderá colocar em evidência o trabalho de comissões especiais na Câmara dos Deputados.

No Poder Executivo, destaque para a agenda de Ilan Goldfajn, que participará de reunião com ministros e presidentes de Bancos Centrais do G-20 e de encontro do Fundo Monetário Internacional (FMI) para debater metas de inflação.

Na Câmara dos Deputados, as comissões especiais de Reformulação dos Códigos de Processo Penal e Comercial poderão debater os pareceres de seus relatores gerais. No Plenário, destaque para Medida Provisória (MP) que versa sobre o reenquadramento de servidores dos ex-territórios federais e para o projeto do Cadastro Positivo.

No Senado Federal, o Plenário promoverá sessão de debate sobre a proteção, o tratamento e o uso de dados das pessoas naturais e jurídicas de direito público ou privado.

No Poder Judiciário, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar denúncia do Ministério Público contra o senador Aécio Neves (PSDB/MG). Já o Plenário da Corte poderá julgar Habeas Corpus (HC) interposto pela defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP/SP) e, caso seja pautado pelo ministro Marco Aurélio Mello, a ação do Partido Ecológico Nacional (PEN) sobre o cumprimento de sentença penal após condenação em segunda instância. Por sua vez, o Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) poderá apreciar os embargos aos embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula.

 

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