Proposta é de licença de seis meses

Foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o PLS 72/2017, que amplia a licença-maternidade para celetistas. De acordo com a proposta a licença deve passar de 120 para 180 dias. Por tramitar em regime terminativo, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Para o relator senador Paulo Paim (PT-RS) o período de seis meses dedicado à amamentação exclusiva é indicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. Ele citou bons resultados que no seu entender já vem obtendo o programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais para empresas que já ampliam a licença-maternidade das funcionárias para 180 dias.