Foi sancionado e virou a Lei 13. 632/18 o Projeto de Lei 5374/16 que obriga o país a garantir educação e aprendizagem ao longo da vida de jovens e adultos que estiverem fora da idade escolar e as pessoas que têm necessidades especiais.

Segundo informou a Agência Câmara, a lei prevê que a educação ao longo de toda a vida passa a ser um dos princípios do ensino brasileiro.

Para a relatora do projeto na Comissão de Educação, deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), essa nova medida vai proporcionar diferentes formas de conciliar o estudo com a vida. “O adulto vai poder buscar a escola e encontrar, quem sabe, um modelo diferenciado que permita conciliar estudo com a vida de pai e mãe, de alguém inserido no mundo do trabalho, que tem ritmo diferente de aprendizagem. E essa escola vai ter que se organizar para atender esse público, que precisa de uma escola, com um novo currículo, uma nova proposta pedagógica”, disse.