Informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF) revelam que Justiça Federal determinou à União que faça o pagamento proporcional do seguro-desemprego aos catadores de caranguejo que exerçam suas atividades de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, durante todo o período de defeso no Pará.

De acordo com a sentença, assinada no dia 9 de fevereiro pelo juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, o pagamento do benefício deverá retroagir a 2 de julho de 2013, data em que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação.

Para receberem o benefício, os catadores devem preencher requisitos específicos para a habilitação ao seguro-defeso previstos na Lei nº 10.779, de 2003.