Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (27), a Medida Provisória (MP) 821/2018, que cria Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

Assim, será aberto a partir de amanhã (28/02) o prazo para apresentação de emendas à matéria, com encerramento no dia 05/03.

A MP 821/2018, do Poder Executivo, altera a Lei nº 13.502, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.