Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

Rodrigo Maia quer discutir com governadores soluções para deficit previdenciário
pUBLICOU A aGÊNCIA cAMARA, política . 05/02/2018 – 20h45

Em reunião com governadores na tarde desta segunda-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugeriu a construção de uma pauta mínima comum para enfrentar a crise fiscal que atinge os estados e a União.

Segundo Maia, a ideia é buscar uma proposta que reúna soluções comuns para questões urgentes tanto para estados quanto para a União, como o deficit previdenciário e a crise na segurança pública. A sugestão deverá ser debatida por secretários de Fazenda na próxima quinta-feira (8) e em um novo encontro de Maia com governadores no dia 19 de fevereiro.

“O que eu disse aos governadores é que nós temos de pensar em soluções em áreas que tenham alguma convergência. É claro que a Previdência da União e a dos estados estão entre esses temas”, disse Maia, ao comentar a hipótese de criação de um fundo de compensação previdenciária para resolver o deficit.

Apesar da preocupação dos governadores, Maia disse que não há garantia de que os estados vão apoiar o novo texto que deverá ser apresentado pelo relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

“Os governadores concordam que é preciso mudar a Previdência pública. Agora, se a proposta que vai ser colocada até quarta ou quinta-feira pelo deputado Arthur Maia tem o apoio deles ou não, isso eu não sei ainda. É uma questão a ser construída”, declarou o presidente da Câmara.

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, que participou do encontro de hoje com Maia, comentou a ideia de criação de um fundo de compensação previdenciária. “Essas próximas reuniões vão servir para discutir a viabilidade de constituirmos um fundo de ativos que possa suportar o futuro da Previdência dos estados, porque essa não é apenas uma dificuldade da União”, destacou Sartori, acrescentando que o deficit em seu estado superou R$ 10 bilhões em 2017.

opinião da Anasps

a dramática situação dos regimes próprios de previdência social – rpps não está na reforma da previdência – como não está o financiamento dos rurais que estão afundando o rgps, a sonegação, a arrecadação, as renuncias, as desonerações , os refis, a divida ativa.

quer dizer uma reforma proposta pelo mercado contra trabalhadores e servidores.

no caso do rpps basta que diga que o déficit só cresce:

Em 2011, R$ 53,2 bilhões;

em 2012, R$ 60,0 bilhões;

em 2013, r$ 81,0 bilhões;

em 2014, R$ 80,6 bilhões,

em 2015, r$ 91,4 bilhoes

Em 2016, R$ 102,0 bilhões

como fazer reforma da previdencia sem resolver isso.

sem resolver o rombo do rpps da união.

sem resolver o rombo do rpps dos municipios,

com porrada do sr marum, com a ignorancia do sr. artur maia.

a proposta dos governadores é temerária.

eles devem r$ 100,0 bilhões ao inss e não vão pagar.

vÃo se endividar todos os meses. faliram.

a sra. miriam leitão ignora que hoje a união paga boa parte da conta de previdÊncia do df, ac, ro, ap e ro.

mais grave. os estaDos e df arrecadam as contribuições dos servidores mas não repassam a uniÃo.

ESTAO BRINCANDO DE REFORMA.

Maia negocia criação de fundo para compensar rombo das Previdências estaduais

Pacote deve ser moeda de troca para tentar buscar apoio das bancadas à reforma

POR CRISTIANE JUNGBLUT O GLOBO 05/02/2018

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e dez governadores discutiram nesta segunda-feira uma proposta para ajudar os estados a contornar os déficit dos regimes estaduais de Previdência. A nova moeda de barganha na negociação da reforma da Previdência é a criação de um Fundo de Ativos de Suporte dos sistemas previdenciários estaduais, que registram rombos bilionários. Maia apresentou, segundo participantes, a proposta como moeda de troca para obter apoio à reforma da Previdência, mas os governadores negaram que seja uma barganha para votar a reforma da Previdência, prevista para dia 19 de fevereiro. No pacote de ajuda aos estados, está ainda a proposta de securitização (renegociação) das dívidas estaduais.

Maia, na abertura dos trabalhos do Legislativo, comentou o encontro e disse que é preciso resolver a questão dos estados.

— A situação de todos (os estados) é cada vez pior — disse.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que a reforma da Previdência do governo federal é uma questão do Congresso e que o encontro foi para tratar da proposta do fundo de ajuda aos estados. Segundo ele, o rombo da Previdência do Rio de Janeiro está calculado em R$ 12 bilhões.

522— A Câmara ainda vai elaborar o projeto. A ideia é a criação de um fundo para compensar os déficits das dos estados (no setor da Previdência). A reforma da Previdência é com o Congresso. O presidente disse que vai colocar para votar, se tiver condições para isso — disse Pezão ao GLOBO.

Segundo Pezão, o Fundo teria uma cesta de recursos: ativos de empresas, recursos obtidos com a securitização das dívidas.

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, disse que os secretários estaduais da Fazenda se reunirão no dia 15 para discutir este pacote e que no dia 19 será a vez dos governadores voltarem a se reunir em Brasília. O rombo da Previdência do estado gaúcho foi de R$ 10,5 bilhões em 2017.

— Os secretários da Fazenda se reunirão na outra quinta-feira e no dia 19 os governadores para ver a possibilidade criação de um Fundo de ativos que possa suportar o futuro da Previdência dos estados. Nada, não houve nenhum pedido (para influenciar as bancadas) — disse Sartori.

Perguntado se Maia tinha pedido que em troca os governadores pressionassem suas bancadas para aprovar a reforma da Previdência, Sartori respondeu:

— Nada, não houve nenhum pedido (para influenciar as bancadas). Mas acredito que é possível (a aprovação da reforma), mesmo que ela seja muito modesta.

Já o governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que Maia pediu sim o apoio dos governadores para convencer os deputados a aprovar a reforma. Mas Perillo disse que o tema do encontro foi a questão dos estados. O rombo do sistema previdenciário goiano foi de R$ 2 bilhões em 2017.

— O presidente Rodrigo pediu que nos esforcemos no sentido de construirmos uma agenda mínima que possa unificar estados e o Congresso em relação a questões previdenciárias. Os déficits estaduais são insuportáveis. Uma agenda que esteja relacionada à criação de um fundo de compensação previdenciária, que está sendo preparado na Câmara e ainda a securitização das dívidas dos estados. A ideia é juntar isso tudo num pacote só e tentarmos aprovar isso tudo em fevereiro ou no começo de março — disse Perillo, acrescentando: — Não é que garantimos (votos), falei de um esforço que o presidente Maia pediu, em torno de uma agenda plausível e que possa ser aprovada. Acredito (na aprovação da reforma da Previdência).

Perillo afirmou que a aprovação deste pacote “depende da reforma da Previdência”.

Participaram do encontro governadores do RJ, AL, TO, PI, GO, RS, SC, MG, AC e ainda um representante de SE.

Maia tem dito que só vota a Previdência se houver votos, o que não há neste momento. O relator da reforma, deputado Arthur Maia, não estava no encontro, o que causou estranheza.

Governadores fazem proposta escapista para a Previdência

POR MÍRIAM LEITÃO O GLOBO 06/02/2018

na reunião com a equipe que cuida da reforma, os governadores propuseram tirar o sofá da sala. Uma sugestão é retirar das contas das despesas estaduais o gasto com a Previdência, que será bancado por uma fundação a ser criada com dinheiro do governo federal. A despesa, assim, não entraria na conta do teto de gastos dos governadores. Isso simplesmente ampliaria a possibilidade de gastos em outras áreas, o que vai aumentar a crise fiscal dos estados.

A proposta complementar é criar a fundação, a ser capitalizada pelo governo federal, para financiar as previdências estaduais. A ideia é que os estados transfiram ativos para a União. É uma confusão. Mesmo que os governadores repassem os ativos e seja possível vendê-los, a conta não vai fechar. O governo federal teria que capitalizar as previdências estaduais em R$ 400 bi, estima-se, e ninguém sabe quais são os ativos.

Para algumas pessoas que participam da negociação, as sugestões enviadas pelos governadores foram consideradas absurdas. A negociação continua nesta terça-feira.

MAIA E GOVERNADORES NEGOCIAM FUNDO PARA BANCAR PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS

JORNAL NACIONAL EDIÇÃO DO DIA 06/02/201806/02/2018 22H22 – ATUALIZADO EM 06/02/2018 22H22

Estados querem separar folha dos funcionários da ativa da folha de pagamentos dos aposentados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e governadores estão formulando uma proposta para transferir a conta das aposentadorias estaduais para o governo federal.

A proposta foi discutida na reunião de segunda-feira (5) de governadores com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que pediu a técnicos para construir uma solução.

Os estados querem separar a folha salarial dos funcionários da ativa da folha de pagamento dos aposentados. Para isso, seria criado um fundo de compensação previdenciária. Os servidores – inclusive os aposentados – fariam contribuições mensais. Os estados abasteceriam o fundo com imóveis e outros ativos financeiros. Esse patrimônio passaria por um processo de securitização, ou seja, seria reunido e vendido no mercado em forma de cotas.

O modelo é semelhante ao dos fundos de pensão das estatais como o Petros, da Petrobras. A questão é que essa fórmula serviria para pagar os futuros aposentados. Para garantir o pagamento das atuais aposentadorias e pensões, os governadores querem que o governo federal entre com dinheiro, como alertou nesta terça-feira (6) Miriam Leitão no Bom Dia Brasil.

A “capitalização do fundo previdenciário” obrigaria o governo federal e, por consequência todos os brasileiros que pagam imposto, a bancar uma conta que pode chegar a R$ 400 bilhões. Os governadores dizem que também vão assumir responsabilidades.

“Uma agenda que esteja relacionada à criação de um fundo de compensação previdenciária, algo novo que está sendo preparado na Câmara, e também a própria securitização das dívidas ativas dos estados.

O déficit é crescente. Em Goiás, por exemplo, esperávamos um déficit de R$1,960 bilhão para 2017 na área previdenciária e o déficit foi de R$ 2,9 bilhões. Isso acontece em todos os estados do Brasil”, afirmou Marconi Perillo, governador de Goiás.

O economista Roberto Ellery disse que só se pode pensar no socorro do governo federal se houver contrapartida dos estados e compromisso com o dinheiro público.

“É importante evitar essa solução, onde os estados saiam impunes dos erros que cometeram. É possível desenhar os fundos penalizando estados que foram irresponsáveis. É possível exigir que eles privatizem, é possível exigir que passem patrimônio para os fundos, e possível limitar a ajuda da União por alguma contrapartida dos estados”, explicou Ellery.

A proposta do fundo de compensação previdenciária foi duramente criticada pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

“É uma proposta indecente porque, na verdade, a proposta consiste basicamente em tirar todo o peso da dívida previdenciária acumulada pelos estados, que não tomaram sequer mínimas medidas para conter o aumento da dívida atuarial e agora querem jogar tudo nas costas da União”, disse Maia.

Arthur Maia vai apresentar o texto final da reforma da Previdência nesta quarta-feira (7) em uma reunião na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A reforma tem dois eixos centrais: um deles é a idade mínima de aposentadoria, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com uma regra de transição para quem já está na ativa; o outro é igualar as aposentadorias nos setores público e privado.

‘Criação de fundos para servidores públicos não substitui reforma’

Proposta de economista foi ignorada por Planalto e Fazenda e precisou do presidente da Câmara para seguir adiante

Entrevista com

Raul Velloso, economista e especialista em contas públicas

Por Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo 07 Fevereiro 2018 | 08h57

BRASÍLIA – A criação de fundos de aposentadoria para os servidores públicos mais antigos não substitui a necessidade de aprovação da reforma da Previdência também para o funcionalismo, na avaliação do autor da proposta, o economista Raul Velloso.

O economista se encontrou na segunda-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e governadores para discutir um modelo de fundo de pensão para os servidores semelhante ao das estatais. Ele rechaça que o governo federal terá de cobrir o rombo da Previdência de Estados e municípios. “A União não precisará entrar com nenhum tostão”, diz.

A seguir, trechos da entrevista.

Como essa proposta pode ajudar a conter o déficit da Previdência do funcionalismo?

Os servidores mais novos já contribuem para o Funpresp (fundo de previdência complementar dos servidores públicos), então a ideia é criar fundos para os funcionários antigos, tanto para os que já estão aposentados, quanto para quem ainda está trabalhando. Funcionará como os fundos de pensão das empresas estatais, em um modelo análogo à Previ do Banco do Brasil, e a partir daí tenta-se equacionar o passivo atuarial, como já determina a Constituição.

Como vai funcionar a capitalização desses fundos?

Além da contribuição previdenciária que os servidores já fazem, será necessária uma contribuição suplementar, que será igualada pelo poder empregador. Os porcentuais serão definidos caso a caso, mas a ideia é que haja um teto, para não virar uma contribuição proibitiva. Por exemplo, um servidor que já contribui com 14% teria de contribuir com mais 5% e o empregador colocaria mais 5%. Vai precisar desse extra para a conta fechar.

Mas somente esse acréscimo de contribuição será suficiente para cobrir as despesas desses fundos?

A ideia é também abastecer esses fundos com os ativos que já estiverem disponíveis, sejam ações de empresas estatais, recursos de venda ou aluguel de imóveis públicos, e inclusive o que puder ser antecipado da Dívida Ativa da União.

Se a conta não fechar, a União ficará responsável pela diferença?

Não. A União não precisará entrar com nenhum tostão. Na pior das hipóteses, a União vai desembolsar o que ela já paga com o pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas do governo federal. Agora, a fundação também poderá vender ativos para fazer frente a esses gastos.

O modelo poderá ser replicado nos Estados e municípios?

A grande motivação para construir a proposta sempre foi sanear as contas dos governos estaduais. Os governadores são os mais interessados.

Em quanto tempo a mudança começa a fazer efeito?

Se os gestores forem ágeis, a formação dos fundos pode ser concluída em apenas seis meses. A partir daí já começa a aliviar os pagamentos feitos pelos orçamentos da União e dos entes.

A proposta é suficiente para substituir a reforma da Previdência no caso do funcionalismo?

De nenhuma maneira. A proposta é complementar à reformada Previdência. A diferença é que a criação dos fundos já pegará receita nova agora, enquanto a mudança de regras passará por uma transição. E, se a reforma não passar agora, seria ideal ao menos ter os fundos. É melhor isso que nada.

A proposta conta com o apoio do governo?

Levei a proposta há um ano e meio atrás ao presidente Michel Temer e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mas eles não quiseram misturar a discussão com a Previdência. Cheguei atrasado. Mas estive duas vezes com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que está muito interessado na proposta.