Cartórios poderão emitir identidade e passaporte

A partir de agora os cartórios poderão emitir carteira de identidade e segunda via de passaporte. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo informou o G1, agora caberá a cada cartório formalizar um convênio com as secretarias de Segurança Pública dos estados para a emissão dos registros de identidade (RGs). Já o acordo para os passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural.

Por meio do convênio também será possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.

 

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