Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8297/2017 que obriga seguradoras, empresas de previdência privada e de títulos de capitalização a publicar trimestralmente a relação de bens garantidores dos seguros, títulos e planos que emitem.

O projeto de autoria do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) estabelece ainda que a fiscalização da nova regra ficará a cargo da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do Ministério da Previdência. 

Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara, o autor do projeto argumenta que essas empresas já são obrigadas por lei a possuir bens que sirvam como garantia para os papéis que emitem (apólices, títulos, planos de previdência). Apesar de toda a preocupação do legislador em manter esse pilar do sistema de seguros, de capitalização e de previdência privada, o autor afirma que na realidade, infelizmente, isso nem sempre é cumprido, principalmente quando ocorrem quebras das empresas do setor. “O objetivo do projeto é fortalecer o sistema de constituição e de cobertura de provisões técnicas, permitindo aos cidadãos, em especial aos próprios investidores, fiscalizar os recursos que confiam a essas empresas”, explica.