Estudo aponta crescimento acelerado de gastos com previdência social

Zilá Motta

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) observou o crescimento contínuo e acelerado com os gastos dos Governos Estaduais com a previdência social e o pessoal que presta serviços para a autarquia. Entre 2010 e 2017, a participação do conjunto de gastos cresceu de 63,1% para 70% da despesa primária total. Estes gastos acabam comprimindo as despesas, em especial, aquelas que são consideradas legalmente como opcionais, como os investimentos, que vêm caindo de forma intensa.

No caso do governo central o investimento caiu para R$ 47,5 bi em 2017, com queda real de 44,2%. Em percentual do Produto Interno Bruto (PIB), caiu de 1,34%, em 2014, para 0,69% do PIB em 2017, e tende a cair ainda mais sem a reforma da previdência em caso de adiamento dos reajustes proposto pela Medida Provisória 805/2017 – que adia ou cancela os aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, não seja efetivado.

Despesas

Além desses gastos, a grave crise fiscal que assola o Governo Federal está deixando como herança um comportamento explosivo da dívida pública, que tende a pressionar estes gastos com juros no futuro. No caso do Governo Central, a participação das despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de Pessoal (ativos e inativos) e Benefício assistencial à pessoa idosa (BPC/LOAS) na Receita Líquida, saltou de 56,8%, em 2010, para o patamar de 77,5% em 2017. Houve, portanto, um incremento absoluto de 20,7% entre 2010 e 2017, sendo que a maior parte desse aumento decorreu da mudança do RGPS (+15,8%), cuja participação saltou de 32,5% para 48,3%.

Com isto, vai se consolidando um quadro onde cada vez mais os recursos disponíveis para a União e os Governos Estaduais se direcionam em grande parte para previdência e pessoal, com impactos indiretos negativos relevantes sobre as demais áreas ou setores. Infelizmente, contudo, talvez segmentos da sociedade não consigam associar esses impactos indiretos negativos com a ausência da reforma da Previdência.

No período de 1995 a 2017, a despesa do RGPS cresceu 297,7% em termos reais, saltando de R$ 141,2 bi em 1995 para R$ 561,6 bi em 2017 (a preços de dezembro de 2017). Ou seja, praticamente quadruplicou mesmo já descontada a inflação, que implica em um incremento médio anual de 6,5%. Mesmo em 2017, que foi um ano em que não houve um ganho real do salário mínimo, a despesa cresceu 6,7% em termos reais.

A previdência e os servidores públicos

Os dados de 2017 ainda não foram consolidados, porém em 2016, o déficit dos regimes próprios (previdência dos Estados, municípios e União) fechou em R$ 171 bi e superou o déficit do RGPS, de R$ 138 bi. E o estudo aponta que é provável que o déficit volte a aumentar nos próximos anos.
O número de servidores aposentados deve aumentar fortemente na próxima década, assim como o número de servidores ativos também deve sofrer redução considerável nos próximos anos, e isso tem sido uma das maiores pautas de discussão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O crescimento do salário real médio dos servidores ativos e inativos deve ser bastante inferior na próxima década em relação ao período 2004-2014, o estudo informa que esse aumento pode ser próximo à zero ou negativo.

De acordo com a pesquisa, nos Estados a situação é ainda pior, por conta das aposentadorias especiais. E a situação não é muito diferente para os municípios com mais de 500 mil habitantes. O aumento da idade mínima para a aposentadoria traz alívio para os estados porque remete a grande onda de aposentadorias esperada para a próxima década.

A análise afirma ainda que a redução das pensões e as restrições para a acumulação de pensões podem trazer um alívio para os estados porque diminuem os novos gastos com inativos. A obrigatoriedade da previdência complementar pode gerar uma atenuação de curto prazo para os Estados, pois diminui a necessidade de contribuições em nome dos novos servidores ativos. No longo prazo, contribui para alinhar os benefícios dos regimes gerais e dos servidores públicos.

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