Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

PREVIDÊNCIA PERDEU 1,1 MILHÃO DE CONTRIBUINTES EM 2017, APONTA IBGE
PERCENTUAL DE TRABALHADORES OCUPADOS QUE CONTRIBUEM CAIU DE 65,5% EM 2016 PARA 64,1% EM 2017.

Por G1 01/02/2018 14h39  Atualizado G1 01/02/2018

O número de trabalhadores ocupados contribuintes da Previdência Social caiu de 59,21 milhões em 2016 para 58,114 milhões na média anual de cada ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, houve perda de 1,096 milhão de contribuintes.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada na véspera, que mostrou que a taxa de desemprego bateu recorde em 2017, ficando em 12,7% na média do ano. É a maior da série histórica do IBGE, que começou em 2012.

O universo de 58,1 milhões de contribuintes em 2017 considera todas as pessoas ocupadas, incluindo trabalhadores formais e sem carteira de trabalho, empregadores, autônomos e os chamados ‘por conta própria’.

Na média de 2017, 64,1% dos trabalhadores ocupados se enquadravam na categoria de contribuintes da Previdência, ante 65,5% em 2016. No último trimestre do ano passado, o percentual ficou em 63,4%, o menor patamar desde 2014.

Este foi o segundo ano de queda no número de contribuintes da Previdência, segundo o IBGE. Na média de 2016, o número de ocupados que pagavam contribuição previdenciária foi de 59,92 milhões.

A queda do número de contribuintes está ligada à crise econômica e ao recuo do número de pessoas com carteira de trabalho assinada, cujo desconto destinado à Previdência ocorre direto na folha de pagamento.

Em 2017, o país perdeu 685 mil postos com carteira assinada, segundo o IBGE, encerrando o ano com 33,3 milhões de trabalhadores em empregos formais. Já o número de pessoas trabalhando por conta própria ou sem carteira passou de 32,6 milhões para 34,31 milhões de pessoas. Pela 1ª vez, o trabalho sem carteira assinada e ‘por conta própria’ superou o emprego formal.

O rombo da Previdência atingiu R$ 268,79 bilhões em 2017 o déficit somado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um novo recorde, considerando os déficits do sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, e dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União. Segundo números da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, o rombo é 18,5% maior que o registrado em 2016, quando somou R$ 226,88 bilhões. A piora foi de R$ 41,91 bilhões.

OPINIÃO DA ANASPS

Seria bom para a mídia e, principalmente, para os leitores que os meios de comunicação tivessem profissionais que soubessem sobre o que estão escrevendo.

Neste caso, assusta o leitor comum quando se escreve que o déficit da Previdência foi de R$ 268,79 bilhões, quando o déficit da INSS foi de R$ 182,4 bilhões, sendo que:

–  R$ 112,2 bilhões foram sonegados ou evadidos:

– R$ 108, 6 bilhões foram dos rurais, que pouco ou nada contribuiram para o INSS;

– R$ 130,0 bilhões de Refis para Estados, Municípios, Rurais,

– R$ 43,7 bilhões foram renuncias urbanas e rurais;

– R$ 13,0 bilhões desonerações;

– Sem falar nos R$ 450 bilhões de dívida ativa (de bancos, usineiros, frigorificos, mão de obra, universidades, ônibus, etc.) com ridícula recuperação de crédito.

No Caso do déficit  dos Regimes Próprios de R$ 86,3 bilhões, da União, os militares não contribuem para a reforma , aposentadorias e pensões. E mais a União paga benefícios, sem receber a receita, no DF, RR, RO e AP. Um escárnio.

PNAD CONTÍNUA: TAXA DE DESOCUPAÇÃO É DE 11,8% NO TRIMESTRE ENCERRADO EM DEZEMBRO E A MÉDIA DE 2017 FECHA EM 12,7%

IBGE, 31.01.2018

Retrospectiva 2012-2017

O estudo apresenta as principais movimentações observadas no mercado de trabalho brasileiro desde o início da série da PNAD Contínua, em 2012, a partir do cálculo das médias aritméticas dos quatros trimestres civis de cada ano para as principais estimativas.

Na comparação, foram confrontados 2017 (último ano da série) com 2016, 2012 (primeiro ano da série) e 2014, ano no qual o mercado de trabalho brasileiro apresentou a menor taxa de desocupação nos seis anos de série histórica da pesquisa.

De 2012 para 2017, população desocupada cresceu 6,5 milhões

Em 2017, a força de trabalho no Brasil (103,9 milhões de pessoas) cresceu 1,7% (mais 1,7 milhão de pessoas) em relação a 2016. Enquanto a ocupação nesse período ficou praticamente estável (+264 mil), a desocupação aumentou 1,5 milhão. De 2016 para 2017, cerca de 85% do acréscimo da força de trabalho no Brasil ocorreu em função do aumento da desocupação.

Em 2017, a população ocupada (90,6 milhões) registrou praticamente o mesmo contingente de ocupados de 2016 (90,3 milhões). Em relação a 2014, quando a população ocupada foi estimada 92,1 milhões, a perda de postos de trabalho chegou 1,5 milhão.

De 2014 a 2017, a população desocupada passou de 6,7 milhões para 13,2 milhões (aumento de 6,5 milhões), chegando a quase dobrar no período (96,2%). Foi em 2014 que o mercado de trabalho brasileiro registrou os menores níveis de desocupação desde o início da série da pesquisa (2012). No confronto de 2017 com o ano anterior, verificou-se o aumento de 1,5 milhão no contingente de desocupados. Embora este acréscimo fosse inferior ao observado na comparação de 2015 com 2016 (3,2milhões), verificou-se que a desocupação continuou a crescer.

De 2016 para 2017, em consequência do aumento expressivo do contingente de desocupados e da estabilidade da ocupação, a taxa de desocupação no país passou de 11,5% em 2016 para 12,7% em 2017, sendo a maior da série histórica da pesquisa. Em 2014, a estimativa foi de 6,8%, a menor da série.

O nível da ocupação, que atingiu o maior patamar em 2014 (56,9%), chegou a 53,9% em 2017, reforçando a tendência de queda e atingindo o patamar mais baixo da série da pesquisa.

2017 teve 10,7 milhões de empregados sem carteira de trabalho assinada

Em 2012, havia no Brasil 34,3 milhões de empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada. Em 2014, este contingente atingiu o patamar mais alto da série (36,6 milhões). Três anos depois, 3,3 milhões de trabalhadores deixaram de ter a carteira de trabalho assinada e o Brasil passa a ter 33,3 milhões de trabalhadores nesta categoria.

O ano de 2017 foi encerrado com 10,7 milhões de empregados sem carteira de trabalho assinada. A comparação com 2014, quando essa categoria abarcava 10,4 milhões de trabalhadores, assinalou tendência de alta nesta estimativa.

Em 2012, o serviço doméstico no Brasil tinha 6,1 milhões de trabalhadores, atingindo seu patamar mais baixo em 2014, quando havia no país 6 milhões de trabalhadores domésticos. Em 2017, esta categoria voltou a crescer, chegando a 6,2 milhões de trabalhadores. No Brasil, em três anos, cerca de 204 mil pessoas entraram nesta forma de inserção do mercado de trabalho.

Em 2017, o número de empregadores no Brasil cresceu, atingindo 4,2 milhões. A comparação com 2012 apontou um crescimento nesta categoria de 19,3% (um acréscimo 687 mil empregadores). Esse aumento se deu, principalmente, na faixa dos pequenos empregadores envolvidos em atividades voltadas para informalidade.

Em 2012, o trabalho por conta própria envolvia em torno de 22,8% dos trabalhadores (20,4 milhões). Já em 2017 passou a representar 25,0% dos trabalhadores (22,7 milhões). O aumento da participação desta categoria no mercado de trabalho se deu em função do aumento de 2,2 milhões de trabalhadores nesta forma de inserção em relação a 2012. Em relação a 2014, foi observado um crescimento de 1,4 milhão nesta forma de inserção.

Em seis anos, Indústria geral reduz 1,4 milhão postos de trabalho

A Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura foi o grupamento que mais perdeu trabalhadores na transição de 2016 (9,2 milhões) para 2017 (8,6 milhões), apresentando redução de 6,5%. Em seis anos este grupamento perdeu 1,7 milhão de trabalhadores.

A Indústria geral fechou o ano de 2017 com 11,7 milhões de trabalhadores, sofrendo, em seis anos, redução de 1,4 milhão de pessoas em seu contingente. Em relação a 2014, quando havia neste grupamento cerca de 13,2 milhões de trabalhadores, a queda foi ainda maior (menos 1,5 milhões).

Em 2017, na Construção havia 6,8 milhões de trabalhadores, contingente inferior ao registrado no ano anterior (7,3 milhões). De 2014 (quando havia 7,8 milhões neste grupamento) para 2017, foi registrada uma perda 964 mil trabalhadores (12,3%). Em termos percentuais, este foi o grupamento que mais perdeu trabalhadores neste período.

Em 2017, no Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas havia 17,5 milhões de trabalhadores. O grupamento é um dos poucos que têm mantido certa estabilidade no contingente de trabalhadores, principalmente em função da maior adequação à informalidade.

Estavam inseridos no grupamento do Transporte, armazenagem e correio, em 2017, cerca de 4,6 milhões de trabalhadores. O grupamento tem apresentado elevações em seu contingente nos últimos anos que pode estar associada ao crescimento do número de “motoristas de aplicativo”.

Em 2017, no grupamento Alojamento e alimentação estavam inseridos cerca de 5,1 milhões de trabalhadores. Foi um dos poucos grupamentos a apresentar avanço expressivo nos últimos 6 anos, aproximadamente 1,3 milhão de trabalhadores (aumento de 33,7%). Em relação a 2014, o crescimento foi de 907 mil (21,4%), variação associada, principalmente, a parte dos serviços de alimentação, sobretudo no que se refere ao trabalho ambulante.

O grupamento Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que tinha apresentado queda em 2016, voltou a crescer em 2017, atingindo 10 milhões de trabalhadores, mas ainda ficando abaixo do estimado em 2014 (10,3 milhões).

Na Administração pública, defesa, seguridade, educação, saúde humana e serviços sociais havia 15,6 milhões de trabalhadores em 2017, apontando crescimento de cerca de 1 milhão em relação a 2012 (7,2%) e quase meio milhão em relação a 2014.

Em 2017, nos Outros serviços estavam inseridos em torno de 4,5 milhões de trabalhadores, quantitativo equivalente a 16,8% acima do observado em 2012 e 7,0% acima do registrado em 2014. A tendência de alta neste grupamento se justifica, principalmente, por sua maior aderência a postos de trabalho voltados para informalidade.

Em 2017, rendimento médio apresenta alta em relação a 2016

O Rendimento médio real de todos os trabalhos habitualmente recebido pelas pessoas com rendimento de trabalho foi estimado em R$ 2.141, apresentando alta em relação a 2016 (2,4%). Na comparação com 2012, foi registrado aumento de 4,4%. Em relação a 2014, o quadro foi de estabilidade.

A Massa de rendimento médio real de todos os trabalhos habitualmente recebido pelas pessoas com rendimento de trabalho foi de 189.155 bilhões de reais, apresentando alta em relação a 2016 (2,6%). Na comparação com 2012, foi registrado avanço de 6,8%. Em relação a 2014, o quadro foi de queda (-0,9%).