Cidadãos que contribuírem com o Disque Denúncia poderão receber recompensa

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 13.608/2018 que estabelece que o cidadão que contribui com o Disque Denúncia poderá ganhar recompensa, inclusive em dinheiro. A nova lei já entrou em vigor. As informações são da Agência Senado.

O texto autoriza os estados a estabelecerem serviço de Disque Denúncia preferencialmente gratuito. O serviço também poderá ser mantido por entidade privada sem fins lucrativos, por meio de convênio.

Ainda segundo informações da Agência Senado, o recurso para manutenção do Disque Denúncia e para a recompensa em dinheiro virá do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

 

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