Pode ser votada em 2018, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta que reduz o preço dos remédios usados por pessoas de baixa renda. O texto estabelece a isenção de impostos incidentes sobre medicamentos quando forem vendidos a pessoas com renda de até três salários mínimos mensais e a aposentados, pensionistas ou idosos que tenham renda de até dez salários mínimos mensais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano quando adquiridos por população de baixa renda.