Está em discussão na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6895/2017 – que torna crime explorar o trabalho de menores de 14 anos e submeter adolescente entre 14 e 17 anos, a trabalho noturno, perigoso e insalubre.

O projeto, de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA), pune com reclusão de 2 a 4 anos a contratação ou exploração de trabalho de menores de 14 anos. A mesma regra vale para quem submeter o adolescente entre 14 e 17 anos ao trabalho noturno.

De acordo com o Projeto, a regra só não vale para menores que ajudam os pais fora do horário escolar. O PL será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, antes de ser encaminhada para o Plenário da Câmara.

As informações são da Agência Câmara.