Confederação ajuíza ação contra a reforma trabalhista

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5850 contra diversos pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017.

A entidade pede a declaração da inconstitucionalidade dos artigos 578,579, 582,583, 587,602, 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na argumentação, a Confederação coloca que a reforma trabalhista cria um ambiente “de profunda incerteza jurídica” e “prejudica gravemente as atividades sindicais”.

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