Está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) 452/2017, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que concede uma pensão mensal para pessoas diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus zika. O benefício, vitalício e intransferível, será concedido para pessoas de famílias com renda inferior a quatro salários-mínimos.

Como justificativa do projeto, Lindbergh lembra que a microcefalia ocorre em função de mais de uma causa, sendo uma delas a infecção da gestante pelo vírus zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. O senador argumenta que a erradicação do mosquito era um dever do Estado por conta das “consequências danosas à saúde pública, principalmente em razão da dengue”.

Segundo informações da Agência Senado, o valor da pensão será estipulado de acordo com pontos-indicadores da natureza e do grau da dependência resultante da doença microcefálica e não será inferior a um salário mínimo. Os critérios para classificação dos níveis da enfermidade serão baseados em avaliações de “incapacidade para o trabalho, para a deambulação, para a higiene pessoal e para a própria alimentação”.