Nova medida entra em vigor neste sábado

Byanca Guariz

As pessoas com direito ao saque do abono salarial PIS/Pasep têm uma novidade. Passa a vigorar neste sábado (6) a Medida Provisória nº 813/2017 que amplia o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para homens e mulheres.

A partir de agora o dinheiro tão esperado, que aparece para aliviar o bolso e ser um complemento a mais na renda familiar, poderá ser retirado a partir dos 60 anos de idade. Anteriormente a idade mínima exigida para o saque era de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Essa é a segunda vez que o governo federal reduz a idade estipulada para saque.

Vale lembrar que este novo benefício ampara os cadastrados em um dos dois programas antes de 4 de outubro de 1988.

De acordo com o Ministério do Trabalho, que divulgou informações a respeito da nova medida, as datas estipuladas para a liberação do dinheiro serão divulgadas em 8 de janeiro pelo governo federal.

Com as novas regras a expectativa é que R$ 11 mi de resgates sejam realizados. Para o presidente da República, Michel Temer, a redução da idade mínima foi uma ideia “trivial” de sua equipe para facilitar o saque do fundo. Ainda segundo Temer, as projeções do governo são de que a medida injete cerca de R$ 12 bi na economia.

Tem direito ao saque o trabalhador que trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e atende a alguns requisitos, entre os quais se destacam:

• Aposentadoria;
• Falecimento (dependentes podem solicitar a retirada do dinheiro);
• Reforma militar;
• Invalidez com o sem concessão de aposentadoria;
• Reserva remunerada;
• Idade for superior a 60 anos para homens e mulheres;
• HIV – Aids (Lei 7.670/88);
• Neoplasia maligna – câncer (Lei 8.922/94) entre outros critérios.