Nova portaria sobre o trabalho em condições análogas à de escravo e outras práticas ilegais relacionadas, publicada no Diário Oficial da União, garante a ampla proteção dos cidadãos contra os crimes, define as punições e também ações de combate ao crime e fiscalização.

Uma das principais novidades é considerar a jornada exaustiva aquela que o trabalhador tem direitos fundamentais violados, física ou psicologicamente, como a garantia à saúde, descanso, convívio familiar e social e segurança. Já a condição degradante de trabalho significa negar dignidade ao empregado, não assegurando direitos, em especial normas de proteção, higiene e saúde no ambiente de trabalho.

Para caracterizar o trabalho em condições análogas à de escravo, é necessário comprovar um de cinco fatores: trabalho forçado, exigido sob ameaças físicas ou psicológicas; jornada exaustiva; condição degradante de trabalho; restrição de locomoção por dívida com o empregador ou impedimento do uso de meios de transporte, retenção de documentos e pertences pessoais e ainda vigilância ostensiva.