A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) anunciou um conjunto de onze medidas prudenciais que poderão ser aplicadas às entidades se entender que há risco para o sistema.

Reunidos na Instrução nº 15, os dispositivos vão de implantação de controles e procedimentos operacionais adicionais à suspensão cautelar da habilitação de diretores e conselheiros, além de transferências de planos de benefícios para outras entidades.

O regulador adotou medidas que considera preventivas, a fim de evitar penalidades como autos de infração ou mesmo intervenções como ocorreu recentemente com o Postalis, instituto de previdência dos Correios.

O regulador poderá ainda convocar os representantes legais das entidades para prestar esclarecimentos sobre as causas da situação que ensejou as medidas. Também pode exigir que seja apresentado plano para a solução dos problemas verificados, com indicação de metas a serem atingidas e cronograma para sua execução.

Com a nova instrução, a Previc quer alinhar as regras dos fundos de pensão às de outras entidades regulatórias como o Banco Central. A edição da instrução ocorre no âmbito da chamada Supervisão Baseada em Risco (SBR). Até então, os fundos de pensão não possuíam medidas cautelares.