A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização realizou uma audiência pública na manhã desta terça-feira (12) para discutir o déficit da Previdência Social. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), autor do pedido de debate, disse que a ideia é esclarecer a população sobre os números e sobre a real situação da Previdência: se há déficit ou não.

Para Domingos não é possível votar a reforma sem ter a questão esclarecida.  “É um assunto que interessa a todos, até porque a Previdência pertence a todo o povo brasileiro, a todos os trabalhadores, a todos os aposentados, cabe ao governo nada mais do que a gestão desta matéria”, declarou.   

O senador, Hélio José (Pros-DF), que participou da comissão, expôs sua opinião de que “nunca houve déficit”, ao contrário do que afirma o governo. “Eu como relator da CPI da Previdência, contesto peremptoriamente as questões destes números mentirosos do governo, então devo fazer parte desta mesa e expor as questões da CPI”, disse.   

O presidente da Associação dos Auditores Ficais (ANFIP) que é uma das entidades mais engajadas na luta conta a reforma da Previdência, Floriano Martins de Sá Neto, esteve presente na comissão.  

Floriano apresentou pontos negativos que a reforma da Previdência irá causar no futuro, “Em 2060, a quantidade de aposentados explodirá, é crescente daqui até 2060. O brasil passou por uma transformação demográfica que nenhum país da Europa passou nesses últimos anos. Então vai explodir a Previdência Social e nós temos que fazer alguma coisa”, completou.

“A ANFIP não se omite de fazer um debate sério sobre a Reforma da Previdência. Nós apresentamos emendas; todo o conjunto de servidores apresentou mais de duzentas emendas para discutir a reforma da Previdência, de uma maneira séria nós somos os primeiros interessados em fazer”, afirmou o presidente.

O secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, apresentou dados demográficos que ocorrem no país, comentou sobre o Regime Geral da Previdência Social e concluiu expondo sua preocupação em relação aos cidadãos que serão afetados com a reforma.

“Estudos feitos pelos técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicam que essa proposta de reforma da Previdência atinge menos de 10% da população, e quem não é afetado é justamente a população de renda mais baixa. Alguns princípios estão por trás, preservação de direitos adquiridos, nós ainda temos tempo de fazer uma reforma da Previdência que mantenha os direitos adquiridos”, declarou Caetano.

Os convidados para debater o assunto foram o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego Filho; o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Floriano Martins de Sá Neto.