PL que autoriza FGTS a fazer contratos com a Caixa é aprovado

Foi aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara, que autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a realizar contratos com a Caixa Econômica Federal na forma de instrumentos híbridos de capital e dívida.

De acordo com a proposta aprovada, os contratos poderão ser firmados até 31 de dezembro de 2018 em um valor total agregado de até R$ 15 bi. Como houve alteração do texto original, a matéria volta para a Câmara dos Deputados.

A medida é voltada para atender as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) para que a Caixa continue liberando crédito para operações imobiliárias ao público de baixa renda, sobretudo para o Programa Minha Casa, Minha Vida. 

 

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