Bolsas de estudo podem ser prorrogadas em caso de maternidade ou adoção

Está em pauta no Senado Federal um projeto que permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo em casos de maternidade ou adoção.

A matéria, de autoria da deputada Alice Portugal (PDdoB-BA), foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) no mês de setembro e, se aprovada pelo Plenário, seguirá para a sanção presidencial.

A proposta também veda a suspensão do pagamento da bolsa durante o afastamento e impede a concessão do benefício a mais de um bolsista quando decorrente do mesmo processo de adoção. Em caso de morte da pessoa beneficiada, o cônjuge ou companheiro que também seja bolsista poderá usufruir do tempo restante da prorrogação concedida, exceto se houver falecimento do filho ou a desistência da adoção.

 

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