Agenda da semana

A segunda semana de novembro será marcada pelo início da vigência da Reforma Trabalhista.

No Congresso Nacional, o marco será o último dia para apresentação de emendas à Medida Provisória (MP) 805/2017, do reajuste do funcionalismo público federal. Além disso, na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá votar sete MPs, entre elas, as que tratam do setor da Mineração, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação de MP.

No Judiciário, haverá a retomada do julgamento de ações questionando dispositivos do Código Florestal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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