Ministro do Desenvolvimento Social afirmou que a questão da extinção foi resolvida

Byanca Guariz

Com o objetivo de discutir o futuro do Serviço Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Comissão de Legislação Participativa realizou hoje (31) uma reunião a respeito do tema. A audiência contou com a presença do Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, que prestou esclarecimentos a respeito do requerimento nº 162/2017 dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Luiza Erundina (Psol-SP). O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, também esteve presente.

A justificativa para a solicitação da audiência, se baseou em notícias que vinham circulando pela mídia de que o Serviço Social do INSS seria extinto da estrutura organizacional da autarquia, através de uma minuta que seria publicada nos próximos dias. Tal proposta que seria apresentada pelo governo Temer, traria uma série de mudanças que restringem o atendimento aos trabalhadores, que diariamente são informados pelos assistentes sociais sobre seus direitos e como obtê-los.  

Durante o encontro, que teve início às 9h30, o ministro Osmar Terra afirmou que a questão da extinção do Serviço Social foi resolvida. Ao ser questionado por diversos veículos de comunicação, sobre quais pontos haviam sido resolvidos, o ministro declarou: “Não se mexeu no regimento, se manteve os pleitos que o Serviço Social tinha, o nome do serviço, inclusive. Está resolvido! Nesse aspecto está resolvido”, frisou.

Para a deputada Conceição Sampaio (PP/AM), defensora da manutenção do Serviço Social, a grande preocupação que se teve foi em buscar mais orçamento para que não haja prejuízo na prestação do serviço de proteção social no Brasil. “Acho que isso faz a diferença. Não deixar faltar para os que mais precisam”, acrescentou.

Conceição enfatizou ainda que esse diálogo realizado pela Comissão de Legislação Participativa faz toda a diferença no dia-a-dia de pessoas que necessitam e buscam pela proteção social. “A economia faz a diferença? Faz sim. Mas o impacto do social a gente vai ver no nosso dia-a-dia. Quando o CRAS o CREAS, quando o atendimento social do Bolsa Família deixa de ser feito, isso impacta o Estado brasileiro. Nós queremos uma economia forte sim! Mas paralelo a essa economia, nós queremos a área social do Brasil forte. Acho que isso sim é a diferença que precisamos defender aqui”, completou.

Outros temas como o Bolsa Família, programa Progredir e a revisão nos benefícios de auxílio-doença fizeram parte da pauta.

Ainda segundo o ministro, o pente-fino do INSS constatou 1,8 milhão de pessoas que estavam recebendo o benefício de auxílio-doença indevidamente, há mais de dois anos. Segundo ele, o pente-fino gerou uma economia de R$ 4,5 bi, somente neste ano. A expectativa do governo, segundo informou Osmar Terra, é que em 2018 (ano previsto para a conclusão do pente-fino) a revisão de benefícios do auxílio-doença gere uma economia de R$ 15 bi aos cofres públicos.