O Projeto de Lei 7898/10, de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que permite a aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso próprio, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

De acordo com o texto, o gasto deverá ser comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.

A proposta, que já havia sido aprovada também pela Comissão de Seguridade Social e Família, segue agora para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.