Nesta quinta-feira (19), em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a pedido do deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) foram discutidas propostas de fortalecimento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos municípios.

Segundo informações da Agência Câmara, a reclamação geral dos participantes da audiência é que os regimes próprios estão engessados nas suas aplicações, submetidos a regras impostas pela União.

O deputado que solicitou a reunião disse que o objetivo da proposta é dar liberdade para que os municípios possam atuar de forma independente as suas aplicações. “A Secretaria de Previdência Social [ligada ao Ministério da Fazenda] quer engessar mais ainda. Quer que a maioria das aplicações desses fundos seja direcionada a títulos públicos. Nós queremos dar a liberdade para que eles possam atuar de forma independente e façam as aplicações que lhes forem convenientes, de forma que no futuro haja recurso para pagar a aposentaria dos seus participantes”, afirmou Kaefer.