ANASPS/ON LINE – Ano XV, Edição nº 1.651

Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

 

JORGE RACHID PRECONIZA AJUSTES NO FINANCIAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL  NO AGRONEGÓCIO, NOS RURAIS, NAS DESONERAÇÕES, NAS DESONERAÇÕES, NOS SUBSíDiOS AOS SEGURADOS ESPECIAIS (NOVOS FUNRURAIS), AS FILANTRÓPICAS, DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, MEI E SUPERSIMPLES

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Na primeira manifestação pública de um Secretário da Receita Federal desde a incorporação da Receita Previdenciária à Receita Federal, em 2007, o secretario Jorge Rachid, defendeu timidamente alguns  ajustes na concessão de renuncias previdenciárias, através da contribuição patronal de 22%, como inicio de um processo de revisão do financiamento (custeio) da Previdência Social. A exposição sobre Arrecadação e Fiscalização Previdenciária  se deu na Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência , do Senado.

O vice presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social –ANASPS, Paulo César Regis de Souza, assinalou que o conjunto de propostas é “ o reconhecimento  puro e simples da forte utilização pelo Ministério da Fazenda  dos recursos da Previdência Social, como instrumento de política fiscal, não apenas com a revisão das renuncias das contribuições patronais de 22%,  nas áreas de educação e saúde,  como na concessão de subsídios contributivos aos segurados especiais, integrantes do Simples  Nacional  e dos Micro empreendedores  Individuais-MEI, além de se vedar empresas detentoras de isenções contributivas e  a atuar como empresas intermediárias na terceirização   mão de obra e restaurar a contribuição previdenciária das cooperativas de trabalho, através de Lei Complementar”.

O sr. Jorge Rachid  apresentou uma avalanche  de dados sobre a Massa Salarial, que deve ter entediado os senadores. Um deles ressalta  o aspecto mais dramático do financiamento da  Previdência Social que é a baixa contribuição do agronegócio. Em 2016, com quase 10 milhões de empresas,  e 1.800 vínculos de pessoa jurídica,  registrou-se uma massa salarial de R$ 50, 5 bilhões e exportação de R$ 166,0 bilhões, mas a contribuição previdenciária foi de apenas R$ 5,1 bilhões, enquanto as renuncias contributivas chegara a R$ 4,98 bilhões.

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 Sr. Jorge Rachid nada falou sobre:

– o combate a sonegação,  em 10 anos de incorporação da receita previdenciária pela Receita Federal ,  nada foi feito, continua em 30% da arrecadação líquida;

– a suspensão das fiscalizações nas empresas relativas  sobre sonegação e pagamento das contribuições previdenciárias, renúncias, desonerações. Neste particular mostrou que as renunciasse evoluiram de R$ 22.0 bilhões em 2011 para R$ 54,42 bilhões  em 2026;

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– o desastre na cobrança das dívidas previdenciarias,  especialmente na dívida administrativa, especialmente dentro da Receita Federal. Não revelou o valor da dívida administrativa nem detalhou nada, divida admitida pelo Ministro Henrique Meirelles no valor de R$ 1,5 trilhão, especialmente as chamadas dívidas declaratórias. Seus dados sobre os créditos tributários constituídos (Autos de Infração e Notificações de Crédito)  evoluíram de R$ 19,39 bilhões em 2007 para R$ 22,14 bilhões em 2016

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– a baixa recuperação de crédito , especialmente na dívida ativa, Nesta compreendemos porque a gestão  da dívida está confiada a outro órgão  do Ministério da Fazenda a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a pior entidade de cobrança de divida em todo o planeta.

– os efeitos perversos dos REFIS, que beneficiam os caloteiros públicos e privados;

– a eliminação progressiva da cultura de arrecadação e fiscalização Previdenciária , levada para a Receita Federal pelos auditores fiscais previdenciários, quando da incorporação da Receita Previdenciária. Muitos auditores da Receita confundem a contribuição como imposto fiscal e ignoram que a contribuição  definida na Constituição, para fins específicos de pagamento de benefícios previdenciários; Em principio, não deveria ser usada para fins fiscais

Como também não foi perguntado pelos senadores, o Sr. Jorge  também não falou sobre:

– por que a receita insiste em apresentar o fluxo de caixa com base apenas na divisão da arrecadação liquida da contribuição previdenciária sobre a folha dividida o pagamento dos benefícios previdenciários, que acaba em déficit;

– esta apresentação força uma relação explosiva que interessa ao mercado e ao governo (a serviço do mercado e não do país) é usada para ampliar o que chama déficit previdenciário, indicador que compara a relação das receitas e das despesas com o PIB;

– por que não desagregar os benefícios prevedenciarios entre urbanos e rurais ou entre os que tem contribuições e os que não e que acabam sendo subsidiados pelos contribuintes urbanos. õ tem, n?

– porque não considerar as transferencias da Seguridade Social  (CSLL e COFINS, principalmente , que cobre o déficit de caixa?

A sua proposta  sobe Custeio da Previdência contempla os seguintes pontos:

  • Reavaliar modelo de Renúncias Tributárias no contexto da Previdência Social. Os recursos da Previdência não devem  ser utilizados como incentivos a setores econômicos específicos.
  • Definir percentual mínimo para caracterização das empresas Agroindustriais.
  • Estabelecer contribuição previdenciária mínima para financiamento dos benefícios dos segurados especiais
  • Excluir a contribuição previdenciária do rol dos tributos que integram o Simples Nacional
  • Elevar a contribuição previdenciária para o financiamento dos benefícios dos Micro Empreendedores Individuais (MEI)

 

  • Estabelecer a definição legal específica de “entidades beneficentes de assistência social” para os fins da imunidade a que se refere o §7º do art.195 da CF, de modo a restringir a imunidade às entidades que efetivamente promovam a “assistência social”
  • Restringir a concessão da isenção à área de educação excluindo dos benefícios as entidades de ensino superior ,buscando outras fontes de subsídios para essa atividade
  • Conceder isenção, na área de saúde, apenas para as entidades que ofertarem serviços ao SUS em percentual mínimo de 60%, ou atenderem gratuitamente a população carente

 

  • Vedar que empresas detentoras de isenção de contribuições previdenciárias possam atuar como intermediadoras de mão de obra. Atualmente, muitas entidades com isenção são, na verdade, prestadoras de serviços, com grande número de contribuintes sem a devida contribuição previdenciária.
  • Restaurar a contribuição previdenciária nos casos em que cooperativas de trabalho prestam serviços. Tal exigência existia amparada por lei ordinária. Decisão do STF julgou inconstitucional por entender que a exigência somente poderia ser feita mediante Lei Complementar.

 

 

A ANASPS RECUPERA O QUE PUBLICA NA EDIÇÃO 1.621, DO ANASPS ON LINE, DE 18.08.2017

 

A ANASPS CUMPRIMENTA O SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL POR TER DITO O OBVIO, MAS NÃO DISSE TUDO,

DEVERIA TER EXPLICADO QUE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO É IMPOSTO. SE FOSSE, SERIA REPARTIDO COM ESTADOS E MUNICIPIOS.

NÃO FALOU SOBRE A DIFERENÇA ENTRE AS RENUNCIAS E AS DESONERAÇÕES QUE TANTO AFETAM O FINANCIAMENTO DA PRVIDENCIA, RENUNCIA É QUANDO O PATRÃO DEIXA DE PAGAR A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO INSS, DESONERAÇÃO É ASUBSTITUIÇÃO DOS 22% DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA POR UMA CONTARIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO.

NOS DOIS CASOS, A PREVIDENCIA É TUNGADA.

A RECEITA TEM RESSARCIDO TRANSFERIDO A PREVIDENCIA O QUE FOI DESONERADO DESDE 2011.

MAS DEVERIA RESSARCIR A RENUNCIA QUE É UTILIZADA COMO INSTRUMENTO DE POLITICA FISCAL PARA BENEFICIAR FILANTRÓPICAS, EXPORTAÇÕES RURAIS (o AGRONEGÓCIO É POP MAS NÃO PAGA PREVIDêNCIA), SUPERSIMPLES E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL BEM COMO OS SEGURADOS ESPECIAIS.

 

O GLOBO 17-08-2017 – Alessandra Modzeleski

 

BRASÍLIA – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu uma revisão total das desonerações que afetam a arrecadação da Previdência Social. Segundo ele, as renúncias representam 35% do total da massa salarial do pais, o que causa desequilíbrio nas contas do regime de aposentadoria. Os trabalhadores que atuam nos setores beneficiados, explicou o secretário, “vão bater na porta da Previdência no fim da vida” e exigir a mesma aposentadoria concedida aos demais. Rachid disse em 2015, a diferença entre a receita e a despesa com benefícios chegou a R$ 25 bilhões.

 

— Precisamos avaliar esse cenário de renúncias no contexto da Previdência Social. Faz parte da política decidir se é melhor deixar o dinheiro na mão do contribuinte ou na mão do Estado. Mas em relação a Previdência, isso não deve ser utilizado como incentivo — disse o secretário durante audiência da CPI da Previdência.

 

O secretário sugeriu mudanças nas renúncias às entidades filantrópicas. Segundo ele, entidades do setor educacional de ensino superior deveriam ser excluídas do benefício. Na saúde, apenas quem presta serviços ao SUS deveria ser contemplado.

 

Rachid chamou atenção ainda para renúncias às exportações no ramo do agronegócio e disse que os valores arrecadados por empresas incluídas no Simples e os microempreendedores individuais não cobrem a despesa com a Previdência. Ele também alertou que os limites de faturamento para inclusão nesses regimes especiais são elevados em relação a outros países. No caso do Simples, por exemplo, o teto que vai vigorar em 2018 será de R$ 4,8 milhões. Está em R$ 1,8 milhão – o que abrange atualmente 98% das micro e pequenas empresas.

 

O secretário defendeu ainda uma contribuição mínima para os trabalhadores rurais – que hoje não são obrigados a recolher para o INSS e podem se aposentar, bastando comprovar atividade no campo. A medida consta na reforma da Previdência, que está parada no Congresso.

 

Rachid também criticou a desoneração da folha de pagamento, ampliada no governo do PT e que atual gestão tentou reverter, mas não conseguiu aprovar no Congresso a Medida Provisória com esse objetivo. Ele reiterou que será enviado um projeto de lei para retomar as discussões. A previsão da equipe econômica é obter uma receita de R$ 4 bilhões para ajudar a fechar as contas públicas de 2018.

 

 

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