A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou uma proposta que inclui o crime de assédio moral no Código Penal Militar. Segundo o Projeto de Lei 2876/15, do deputado Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro (PDT-MG), pode ser punido com multa e detenção de seis meses a dois anos o militar que submeter um subordinado à um tratamento degradante, por várias vezes, cujo efeito seja a degeneração das condições de trabalho, de forma a afetar gravemente a dignidade física ou mental do militar.