Informativo Oficioso da Diretoria Executiva da ANASPS para as Gerências Executivas do INSS
(*) As notas são oficiais. Os atos administrativos foram publicados no DOU, Diário Oficial da União.
A ANASPS não emite conceitos.

 

 

Justiça do Trabalho não pode obrigar INSS a realizar atos administrativos

Publicado : 25/08/2017 – Alterado : 29/08/2017

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fossem presos por suposto descumprimento de sentenças proferidas em duas reclamações trabalhistas. Ficou comprovado nos processos que a autarquia não era parte nas ações e que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgá-la.

A ordem judicial foi determinada em reclamações de dois ex-funcionários de diferentes empresas que ainda estavam com o contrato de trabalho em aberto, o que os impedia de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Eles obtiveram liminares para obrigar o INSS a alterar seus dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), efetuando a baixa do registro nas respectivas datas de saída do emprego, assim como a alteração do tempo de serviço no banco de dados para fins previdenciários.

O pedido foi contestado pela Procuradoria Federal no Estado do Acre (PF/AC) e pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS). Segundo as unidades da AGU, as decisões deveriam ser suspensas pois havia o risco de prisão de algum servidor da autarquia que não cumprisse a ordem judicial, conforme estipulou a Justiça Trabalhista.

Os procuradores federais argumentaram que o juiz de primeira instância extrapolou sua competência constitucional. Isso porque, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é absolutamente incompetente para decidir sobre a prática de atos administrativos de natureza previdenciária, como a averbação ou exclusão de vínculo empregatício na base de dados junto ao CNIS.

 

Coisa julgada

As unidades da AGU afirmaram, ainda, ser impossível obrigar o INSS a cumprir as liminares, uma vez que a autarquia não foi parte nos processos trabalhistas e, portanto, não integrava as lides. Em razão disto, não poderia sofrer os efeitos das decisões proferidas nas ações, conforme preconiza o artigo 506 do Código de Processo Civil, segundo o qual “a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros”.

Os procuradores federais apontaram, também, que os autores das ações não demonstraram interesse processual em relação ao INSS, pois deixaram de requerer administrativamente junto à autarquia a exclusão dos vínculos empregatícios nos seus registros. Além disso, a AGU explicou que o segurado pode, a qualquer tempo, solicitar a retificação de informações constantes do cadastro, mediante a apresentação de documentos que justifiquem tal medida, conforme os critérios definidos pelo INSS.

Por fim, as procuradorias consideraram a decisão ilegal, pois no início do processo deveria constar como prova material o requerimento administrativo de alteração do CNIS, o que não deixou de ser feito em afronta ao artigo 55, § 3º, da Lei nº 8.213/91.

 

Os argumentos dos procuradores federais foram acolhidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que concedeu as liminares para sustar as medidas impostas ao INSS. Na sua decisão, o relator dos processos destacou que “a determinação para que a Autarquia Previdenciária proceda ao registro, junto ao CNIS, da data de extinção do contrato de trabalho firmado entre o litisconsorte e a empresa foge à competência desta Justiça Especializada, por ser matéria de natureza previdenciária, sendo da Justiça Federal a competência para dirimi-la, nos termos do art. 109, I, da CF”.

 

A PF/AC e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Mandados de Segurança/Processos nº 258-05.2017.5.14.0000 e nº 262-42.2017.5.01.14.0000 – TRT14.

Wilton Castro

 

COMBATE ÀS FRAUDES: Força Tarefa desarticula esquema de fraudes a benefícios assistenciais no Rio de Janeiro. Estima-se que prejuízo causado pela quadrilha no esquema de fraudes a registros chegue a pelo menos R$ 13 milhões

 

Última modificação: 28/08/2017 19:25

Da Redação (Brasília) – A Força Tarefa Previdenciária realizou, na manhã desta segunda-feira (28), a Operação Nômades com o objetivo de desarticular associação criminosa especializada em fraudar benefícios de amparo assistencial ao idoso (LOAS). Durante a operação foram cumpridos 19 mandados judiciais, sendo dez de busca e apreensão e nove de condução coercitiva no distrito de Santa Maria, município de Campos dos Goytacazes (RJ).

Durante as investigações, foi apurado que a associação criminosa, formada por três irmãos de origem cigana, fraudou centenas de benefícios de prestação continuada, utilizando documentos fraudulentos em nome de pessoas fictícias.

A operação desta segunda foi um desdobramento da Operação Registrou, deflagrada em abril de 2016, que investigou a venda de centenas de certidões fraudulentas a grupos de ciganos, realizadas por antigos responsáveis pelos cartórios de Travessão e Vila Nova. Foram identificadas 811 certidões de nascimento de registro tardio que foram utilizadas pelos fraudadores junto ao INSS para obtenção de 457 benefícios fraudulentos de amparos assistenciais ao idoso.

Ao todo o prejuízo à Previdência Social causado pelo esquema criminoso apurado nas duas Operações foi de cerca de pelo menos R$ 13 milhões. Parte do dinheiro obtido com as fraudes foi localizado em contas de “laranjas”, resultando no bloqueio judicial de cerca de R$6,6 milhões pertencentes à quadrilha.

Força Tarefa Previdenciária – A Força Tarefa Previdenciária é integrada pela a Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP)  é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

Além dos órgãos integrantes da Força Tarefa, a COINP conta com a parceria do TCU, CGU e AGU, além do apoio do INSS, na cessão de servidores para composição dos grupos de trabalhos e no repasse de informações essenciais à descoberta de fraudes estruturadas nos sistemas previdenciários.

 

COMBATE ÀS FRAUDES: Fraudadores se passam por representantes da Previdência para aplicar golpes contra cidadãos. Previdência orienta seus segurados a não realizarem depósitos em conta bancária nem fornecerem dados pessoais a terceiros

 

Última modificação: 28/08/2017 09:36

 

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda alerta à população contra golpes praticados por fraudadores que se passam por representantes do órgão para oferecer benefícios e extorquir os segurados.  De acordo com dados da Ouvidoria Geral da Previdência Social, até julho deste ano já foram registradas 732 denúncias relatando esse tipo de fraude. Em 2016, foram cadastradas 948 manifestações na Ouvidoria reportando esse tipo de golpe.

“ As pessoas devem ficar atentas para não serem vítimas desses tipos de golpes. A Previdência não cobra para prestar um serviço que é um direito do cidadão que contribuiu a vida inteira para ter direito a seu benefício. ” afirma o Secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

A abordagem dos fraudadores costuma acontecer da seguinte forma: os criminosos entram em contato, por telefone, com segurados e se identificam como integrantes do Conselho Nacional de Previdência (CNP) oferecendo algum tipo de benefício. Afirmam que o aposentado ou pensionista teria direito a receber valores atrasados, geralmente, grandes quantias de dinheiro, e pedem que entrem em contato com eles por meio de um número de telefone.

Quando o cidadão faz a ligação, os fraudadores pedem ao segurado que informem dados pessoais e solicitam o depósito de determinada quantia em uma conta bancária, para liberar um pagamento que não existe.

O aposentado Reynaldo Stefano de 78 anos foi vítima desse tipo de abordagem, mas ao invés de ligar para a quadrilha, ele entrou em contato com a Previdência para saber do que se tratava. “ Eles ligaram aqui na minha casa informando que eu teria direito a receber um valor referente a uma revisão no meu benefício, mas antes de ligar para o telefone que eles me informaram entrei em contato com a Previdência e constatei que se tratava de um golpe”, afirma.

A abordagem dos estelionatários varia – Há situações em que os fraudadores enviam documentos a segurados se passando por uma falsa “Auditoria Geral Previdenciária”, convocando-os a uma “Chamada para Resgate”. Segundo o documento, os segurados teriam direito a resgate de valores devidos a participantes de carteiras de pecúlio que teriam sido descontados da folha de pagamento como aposentadoria complementar.

A Secretaria de Previdência esclarece que não entra em contato com seus segurados por meio desse tipo de abordagem, muito menos tem algum tipo de relação com planos de previdência complementar para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os benefícios que são pagos mensalmente pelo INSS são da previdência pública, contributiva por todos os trabalhadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social.

Em outras situações, os criminosos abordam os segurados e afirmam que estes teriam direito a receber valores referentes a uma falsa revisão de benefícios concedidos à época do governo Collor. Mas na verdade trata-se de um golpe. Todas as revisões de benefícios realizadas pela Previdência são baseadas na legislação e os segurados não precisam realizar nenhum pagamento para ter direito a qualquer benefício.

Há casos também em que a quadrilha entra em contato com o segurado para informar que teriam direito a receber precatórios, solicitando o cidadão que entre em contato por meio do número de telefone informado e para que o valor seja rapidamente liberado.

Outras vezes, os fraudadores enviam ofícios e comunicações em nome da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia vinculada ao ministério da Fazenda, orientando aos participantes e assistidos sobre o direito de resgate de contribuições de planos de aposentadoria complementar. Para isso, solicitam informações pessoais ou bancárias dos cidadãos, cobrando pelos serviços prestados ou custas judiciais.

Dados pessoais – A Previdência informa aos cidadãos que não solicita dados pessoais dos seus segurados por e-mail ou telefone e também não realiza nenhuma forma de cobrança para prestar o atendimento nem realizar seus serviços. A principal recomendação da instituição para os seus segurados é que não utilizem intermediários para entrar em contato com a Previdência e, em hipótese alguma, depositem qualquer quantia para ter direito a algum benefício previdenciário.

O cidadão pode telefonar para a Central 135 e agendar uma visita a uma Agência da Previdência Social (APS), onde será atendido por um servidor especializado que tomará as providências cabíveis e prestará todos os esclarecimentos necessários. A Previdência também alerta a população para que não forneça os seus dados pessoais para terceiros, já que estes dados podem ser utilizados para fins ilícitos. Todos os serviços da Previdência Social são gratuitos.

Caso o cidadão seja vítima desse tipo de abordagem, a Previdência orienta este para que não efetue nenhum depósito em conta bancária ou forneça seus dados pessoais para terceiros que se passam por representantes do órgão. É importante também que o cidadão registre imediatamente um boletim de ocorrência na Polícia Civil e comunique o fato à Ouvidoria Geral da Previdência Social. Para entrar em contato com a Ouvidoria, basta ligar na Central 135 ou acessar a página da Secretaria de Previdência (www.previdencia.gov.br) na internet.

 

FORÇA TAREFA: Operação no Mato Grosso combate esquema de fraude em auxílio-reclusão. Ação evitou um prejuízo de R$ 3,9 milhões aos cofres públicos

 

Última modificação: 22/08/2017 12:35

 Da Redação (Brasília) – Um servidor público foi preso, na manhã desta terça-feira (22), no estado do Mato Grosso, acusado de comandar um esquema de fraudes em auxílios-reclusão. A operação Rosário cumpriu, além da prisão preventiva do servidor, mais oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Rosário Oeste, Várzea Grande e na capital Cuiabá.

As investigações tiveram início em 2016 a partir de denúncias recebidas na Ouvidoria da Previdência e encaminhadas à Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência, sobre suposto esquema de concessão de auxílio-reclusão com a participação de servidor do INSS. O trabalho de inteligência identificou que a quadrilha atuava há pelo menos três anos e que era formada por um servidor público, advogados e intermediários.

Para conseguir os auxílios-reclusão, os fraudadores utilizavam atestados carcerários falsos ou com alteração das datas de reclusão, gerando pagamentos de grandes valores retroativos para beneficiários menores de idade, contando para isso com a participação de um servidor da Agência da Previdência Social (APS) de Rosário Oeste que inseria os dados no sistema previdenciário. A investigação apura, ainda, se criminosos utilizavam dependentes menores fictícios. Após a concessão dos auxílios, a maioria dos benefícios era transferida para outras agências.

Segundo o Coordenador-Geral de Inteligência Previdenciária, Marcelo Henrique de Ávila, o que chamou atenção nessa fraude foi o índice de concessões incompatível com o porte do município de Rosário Oeste, que possui aproximadamente 18 mil habitantes e não tem penitenciária. A concessão do benefício em âmbito nacional responde por apenas 0,49% dos benefícios concedidos, mas na APS de Rosário Oeste este índice atingiu 6,24%, em 2015, superando a quantidade de benefícios concedidos nas agências dos municípios de Rondonópolis, Várzea Grande e Cáceres juntas.

O auxílio-reclusão é um benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS (ou seja, daquele que contribui regularmente) preso em regime fechado, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário de empresa nem benefício do INSS. Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo segurado não ultrapasse o limite previsto pela legislação, hoje em R$ 1.292,43.

A prisão preventiva efetuada foi de um servidor público, que também foi afastado de suas funções no INSS, com a proibição de acesso à Agência da Previdência Social de Rosário Oeste.

O prejuízo causado aos cofres públicos pelo pagamento de 19 benefícios de auxílio-reclusão identificados e objeto do inquérito policial totaliza o valor de pouco mais de R$ 1 milhão. No entanto, ao deflagrar a operação, evitou-se um prejuízo de pelo menos R$ R$ 3,9 milhões com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira.

No entanto, considerando que a Inteligência Previdenciária identificou que, desde 2014, o servidor concedeu outros 216 benefícios os quais, se confirmados os mesmos indícios de irregularidades, podem ter gerado prejuízo superior a R$ 9 milhões em valores atrasados pagos.

A operação foi denominada Rosário em razão do nome da cidade onde o esquema de fraude era praticado. Cerca de 50 pessoas, entre policiais federais e servidores da Secretaria de Previdência, participaram do trabalho.

 

PORTARIAS DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA

MINISTERIO DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

 

21.08.2017

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Autoriza o afastamento do país de PAULO DANTAS SANTOS FILHO, Analista do Seguro Social, lotado na Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária, MAÍRA LACERDA E SILVA, Analista Técnico de Políticas Sociais, da Coordenação-Geral de Cooperação e Acordos Internacionais e NICIR MARIA GOMES CHAVES, Técnico do Seguro Social, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, no período de 3 a 9 de setembro de 2017, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, a fim de participar da Missão à República Dominicana para colaborar com a elaboração da proposta de trabalho do projeto a ser desenvolvido no âmbito do Projeto de Cooperação entre Brasil e República Dominicana “Planejamento, Melhoria de Processo de Gestão com base na Qualidade”, em Santo Domingo, República Dominicana, de 04 a 8 de setembro de 2017. (Processo nº 10135.100028/2017-21).

MARCELO ABI-RAMIA CAETANO

 

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA

 

PORTARIA N 118, DE 24 DE AGOSTO DE 2017

Designar FLORA ALICE SANTOS ALMEIDA, matrícula n 1160538, para exercer o encargo de substituta eventual de Marina Luisa Menezes da Silva, matrícula n 1803251, titular da Função Comissionada de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Subsecretaria de Gestão da Previdência, nos seus afastamentos e impedimentos legais.

CINARA WAGNER FREDO

PORTARIA N 117, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Designar EDSON BAPTISTA MARTINEZ, matrícula nº 0158370, para exercer o encargo de substituto eventual de Sabrina Dias de Araújo Mendonça, titular do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social.

CINARA WAGNER FREDO

 

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PORTARIAS DO SECRETARIO EXECTIVO

PORTARIAS DO MINISTRO DO DESENVOVIMENTO SOCIAL

 

PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Nº 335 – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor WAGNER PORCIUNCULA MÔNACO, Matrícula SIAPE nº 0.910.565, que, a época dos fatos, ocupava o cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do INSS/RJ, com fundamento no art. 117, inciso IX, pela prática de conduta legal vedada, qual seja, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, por força do art. 127, inciso III, 128, caput e parágrafo único, 132, XIII todos da Lei nº 8.112/90. Esta penalidade ficará com a sua eficácia suspensa e seus efeitos sobrestados en quanto permanecer eficaz os atos de demissão aplicados nos Processos Disciplinares n.º 35301.009849/1998-1 e n.º

35301.007667/2009-7.

Nº 336 -Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora ANA GLÓRIA RIBEIRO CORREIA, Matrícula SIAPE nº 0.922.938, que, a época dos fatos, ocupava o cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do INSS/RJ, com fundamento no art. 117, inciso IX, pela prática de conduta legal vedada, qual seja, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, por força do art. 127, inciso III, 128, caput e parágrafo único, 132, XIII todos da Lei nº 8.112/90. Esta penalidade ficará com a sua eficácia suspensa e seus efeitos sobrestados enquanto permanecer eficaz o ato de demissão aplicado no Processo Disciplinar n.º 35301.013015/1998-32.

Nº 337 – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO, Matrícula SIAPE nº 0.913.935, que, a época dos fatos, ocupava o cargo de Datilógrafo, do quadro de pessoal do INSS/RJ, com fundamento no art. 117, inciso IX, pela prática de conduta legal vedada, qual seja, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, por força do art. 127, inciso III, 128, caput e parágrafo único, 132, XIII todos da Lei nº 8.112/90; Esta penalidade ficará com a sua eficácia suspensa e seus efeitos sobrestados enquanto permanecer eficaz o ato de demissão aplicado no Processo Disciplinar n.º 35301.009221/1997-30.

OSMAR GASPARINI TERRA

 

PORTARIAS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOVIMENTO SOCIAL

 

PORTARIA Nº 961, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Dispensar a contar de 21 de agosto de 2017, a servidora DENISE DE MORAIS, SIAPE nº 0603428, CPF nº 084.408.428-05, da Função Gratificada- FG 01, de Chefe de Seção de Secretaria de Junta de Recursos, da 14º Junta de Recursos/SP, do Conselho de Recursos do Seguro Social, deste Ministério.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Nº 962 – Exonerar a contar de 13 de junho de 2017, a servidora LÍVIA MARIA RODRIGUES NAZARETH, SIAPE nº 2360816, CPF nº 012.857.756-86, do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação de Gestão Técnica, do Conselho de Recursos do Seguro Social, deste Ministério.

Nº 963 – Nomear a servidora ANA PAULA FELIPINI DE BARROS VALLE, SIAPE nº 0144170, CPF nº 292.701.541-49, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação de Gestão Técnica, do Conselho de Recursos do Seguro Social, deste Ministério.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 958, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

Art. 1º Autorizar, por tempo indeterminado, a cessão da servidora VIRGÍNIA FÁTIMA ROCHA DE SOUZA BONFIM, matrícula nº 0.877.773, Técnico do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, para desenvolver suas atividades na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Ao termino da cessão a servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

 

PORTARIAS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL

PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSS

 

PORTARIA Nº 1.579, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

Art. 1º Reverter à atividade o servidor EDISON CARDOSO LIMA, matrícula nº 0.922.129, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível/Classe/Padrão NI-S-IV, aposentado por invalidez pela Portaria INSS/GEXNIT/SOGP Nº 034, de 24 de fevereiro de 2014, publicada no DOU nº 40, de 26 de fevereiro de 2014 (Processo nº 35318.000125/2017-05).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO DE MELO GADELHA

PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2017

Nº 1.580 – Nomear KLEUBER ARAÚJO DE FARIAS, matrícula nº 1.315.809, CPF nº 019.034.724-40, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código FCPE-101.1, em Divisão vinculada à Superintendência-Regional Nordeste.

Nº 1.581 – Nomear GIOVANNI MOTA DE MENEZES, matrícula nº 1.537.472, CPF nº 582.689.104-10, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código FCPE-101.1, em Divisão vinculada à Superintendência-Regional Nordeste.

Nº 1.582 – Nomear KARINA GOMES DA SILVA, matrícula nº 2.042.146, CPF nº 035.905.604-01, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código FCPE-101.1, em Divisão vinculada à Superintendência-Regional Nordeste.

Nº 1.583 – Nomear FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 1.094.650, CPF nº 603.476.511-00, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS-101.1, vinculado à Diretoria de Saúde do Trabalhador.

LEONARDO DE MELO GADELHA

PORTARIA Nº 1.576, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Designar DANIELA LEÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.377.157, CPF nº 801.884.000-87, para o encargo de substituto eventual do Gerente-Executivo Porto Alegre/RS, código FCPE-101.3.

LEONARDO DE MELO GADELHA

PORTARIAS DE 25 DE AGOSTO DE 2017

Nº 1.572 – Designar MARIA CRISTINA MELO DOS SANTOS, matrícula nº 1.652.387, CPF nº 935.423.563-87, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social São Luís – Deodoro, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva São Luís/MA.

Nº 1.573 – Dispensar MICAEL DA SILVA BACELLAR, matrícula nº 1.778.675, CPF nº 018.541.630-60, do encargo de substituto eventual do Gerente-Executivo Santa Maria/RS, código FCPE-101.3.

Nº 1.574 – Tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Técnico do Seguro Social dos candidatos abaixo relacionados, nos termos do art. 13, § 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

 

SR	Gerência-Executiva	Local da Vaga	Nome	Inscrição nº	Class.	Lista	Ato de nomeação
V	Marabá/PA	Redenção	MARCIO SABEDOT OLIVEIRA	12705262	16	AC	Portaria nº 1.130, de 5/07/2017; DOU nº 128, de 6/07/2017
V	Marabá/PA	Ourilândia do Norte	ELIDE MORAIS DA SILVA	12541676	17	AC	Portaria nº 1.130, de 5/07/2017; DOU nº 128, de 6/07/2017

Nº 1.575 – Nomear, em substituição, com fundamento no inciso I, art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 01 – INSS, publicado no DOU nº 245, de 23 de dezembro de 2015, e Edital nº 13 – Homologação do Resultado Final, publicado no DOU nº 150, de 5 de agosto de 2016, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, os candidatos abaixo relacionados:

SR	Gerência-Executiva	Local da Vaga	Nome	Inscrição nº	Class.	Lista
V	Marabá/PA	Redenção	MARCIO FELIPE SENCADES DE ALMEIDA LUCENA	12736481	18	AC
V	Marabá/PA	Rondon do Pará (Marabá)	RENAN MOREIRA DA COSTA	12863650	19	AC

LEONARDO DE MELO GADELHA

PORTARIA Nº 1.570, DE 24 DE AGOSTO DE 2017

Art. 1º Reconduzir nos termos do inciso I, art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora RENATA LIMA FERNANDES ao cargo de Técnico do Seguro Social, Classe B, Padrão II, na vaga anteriormente ocupada na Agência da Previdência Social Morrinhos, vinculada à Gerência-Executiva Goiânia/GO, em virtude de exoneração por desistência do estágio probatório no cargo de Analista Judiciário – Área Especializada – Assistente Social do Poder Judiciário do Estado de Goiás, 4ª Região, Comarca de Itumbiara, conforme consta do Processo nº 35069.000565/2017-33.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO DE MELO GADELHA

Dispensar JANDIRA SILVA SANTOS, matrícula nº 1.505.345, CPF nº 821.224.231-53, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Guaraí, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Palmas/TO.

LEONARDO DE MELO GADELHA

PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2017

Nº 1.559 – Nomear LILIAN COSTA CARDOSO, matrícula 1.494.766, CPF nº 787.697.011-72, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão da Ação de Planejamento, código DAS-101.2, na Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Presidência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 1.560 – Nomear AUGUSTO CESAR LUCIO DE SOUZA CRUZ, matrícula nº 1.634.918, CPF nº 046.853.194-78, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio à Gestão Estratégica, código DAS-101.2, na Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Presidência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 1.561 – Nomear SILVANA NADIR MEDEIROS, matrícula 0.934.916, CPF nº 040.998.878-20, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gerenciamento de Projetos, código DAS-101.2, na Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Presidência, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Nº 1.562 – Exonerar FABRISYA LEYLE DE CARVALHO MEDINA, matrícula nº 1.203.239, CPF nº 635.301.801-06, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS-101.1, em Coordenação vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas.

Nº 1.563 – Nomear BRENDA TATIANA PINHEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 1.638.539, CPF nº 726.276.381-49, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS-101.1, em Coordenação vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas.

Nº 1.564 – Exonerar USIEL BRITO SANTOS, matrícula nº 1.524.958, CPF nº 966.203.825-68, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Benefícios da Gerência-Executiva Feira de Santana/BA, código DAS-101.1.

Nº 1.565 – Nomear SUELY DANTAS SILVA, matrícula nº 1.378.303, CPF nº 972.281.925-91, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Benefícios da Gerência-Executiva Feira de Santana/BA, código DAS-101.1.

Nº 1.566 – Dispensar ALEX PAES FRANÇA, matrícula nº 1.637.356, CPF nº 951.055.305-00, da Função Gratificada, código FGR-2, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Presidência.

Nº 1.567 – Dispensar ALEX PAES FRANÇA, matrícula nº 1.637.356, CPF nº 951.055.305-00, do encargo de substituto do Chefe da Divisão de Apoio à Gestão Estratégica, código DAS-101.2, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Presidência.

Nº 1.568 – Exonerar RAFAELLA TEIXEIRA FELIX, CPF nº 017.083.661-48, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS-101.1, vinculado à Diretoria de Gestão de Pessoas.

Nº 1.569 – Nomear ROSANGELA FERREIRA MENDES SALGADO, matrícula nº 0.893.926, CPF nº 317.767.956-87, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS-101.1, em Divisão vinculada à Superintendência-Regional Sudeste II, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

LEONARDO DE MELO GADELHA

PORTARIA N 1.557, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Dispensar, a pedido, CARINE OLIVEIRA DE SOUSA MONTEIRO, matrícula nº 1.563.719, CPF nº 964.335.905-00, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Aracaju, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência-Executiva Aracaju/SE.

LEONARDO DE MELO GADELHA

 

PORTARIAS DA AUDITORIA GERAL

PORTARIAS DA CORREGEDORIA GERAL

PORTARIAS DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

PORTARIAS DA DIRETORIA DE ATENDIMENTO

PORTARIAS DA DIRETORIA DE BENEFICIOS

 

PORTARIAS DA DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGISTICA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 100, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

Designar ELIENE TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.210.222, CPF nº 585.118.061-72, para o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Orientação e Uniformização de Procedimentos, código DAS-101.2, na Coordenação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas desta Diretoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, dispensando, em consequência, ANTONIO JOSÉ DA COSTA DE ALMEIDA, matrícula nº 0.259.821, CPF nº 393.347.671-20, do referido encargo.

MÔNICA ARCOVERDE MORAES

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

 

PORTARIA Nº 50, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

Declarar vago o cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente deste Instituto, em decorrência do óbito da servidora SARAH JEANNE XAVIER, matrícula SIAPE nº 0.877.882, RG nº 1.463.191/SESP/DF e CPF nº 244.272.251-87, ocorrido em 28 de julho de 2015.

ANA PAULA PROCACI ERVILHA

 

DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

PORTARIAS DAS SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO INSS

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE

PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Nº 455 – Designar FILIPE FERNANDES DE SOUSA LIMA, matrícula nº 2024676, CPF nº 026.834.603-84 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Crato, código FCPE 101.1, da Gerência Executiva Juazeiro do Norte/CE, convalidando atos por ele praticados a contar de 08.08.2017.

Nº 456 – Dispensar LUIZ ANTÔNIO GEMELLI, matrícula nº 0948857, CPF nº 081.492.240-68 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento de Demandas Judiciais – João Pessoa, código FCPE 101.1, da Gerência Executiva João Pessoa/PB.

Nº 457 – Designar SANDRA MARIA CASTELLAR LOPES, matrícula nº 1448121, CPF nº 846.673.204-78 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento de Demandas Judiciais – João Pessoa, código FCPE 101.1, da Gerência Executiva João Pessoa/PB.

Nº 458 – Dispensar ELIVALDO TEIXEIRA DE LIMA, matrícula nº 1962696, CPF nº 049.662.264-14 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Caruaru, código FCPE 101.2, da Gerência Executiva Caruaru/PE.

Nº 459 – Designar THIAGO BATISTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 1809653, CPF nº 070.927.494-76 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Caruaru, código FCPE 101.2, da Gerência Executiva Caruaru/PE.

Nº 460 – Designar VITAL BELARMINO PONTUAL, matrícula nº 1106163, CPF nº 129.353.468-40 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Bezerros, código FCPE 101.1, da Gerência Executiva Caruaru/PE.

EVERALDO FELÍCIO DE MACEDO JÚNIOR

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTROOESTE EM BRASÍLIA

PORTARIAS DE 25 DE AGOSTO DE 2017

N 310-Dispensar ALEXANDRO DE ASSIS RODRIGUES, matrícula 2021336, CPF nº 852.684.101-72, do encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Jaciara, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência Executiva Cuiabá/MT.

N 311-Designar MARCIO BEZERRA CAVALCANTI, matrícula 2351963, CPF nº 420.449.101-44, para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Jaciara, código FCPE-101.1, vinculada à Gerência Executiva Cuiabá/MT, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

N 312 -Dispensar GISELE FILIZZOLA OLIVA BRITO, matrícula 1421371, CPF nº 565.116.632-72, do encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Belém-Nazaré, código FCPE-101.2, vinculada à Gerência Executiva Belém/PA.

N 313-Designar JOÃO JUSTINIANO MONTEIRO DA CRUZ, matrícula 0897539, CPF nº 057.803.062-49, para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Belém-Nazaré, código FCPE-101.2, vinculada à Gerência Executiva Belém/PA, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

JOSÉ EDUARDO LOPES MENDES

PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Nº 296 – Dispensar MOEMA RIBAS JACHIMOWSKI, matrícula 0947671, CPF nº 474.240.289 – 87, do encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Amambai, código FCPE – 101.1, vinculada à Gerência Executiva Dourados/MS.

Nº 297 – Designar EUNILDA APARECIDA DE MORAES TAVA RES, matrícula 0886157, CPF nº 407.867.901 – 30, para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Amambai, código FCPE – 101.1, vinculada à Gerência Executiva Dourados/MS, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 298 – Dispensar JESLAND PENA LIMA, matrícula 2119194, CPF nº 003.972.461 – 10, do encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Iguatemi, código FCPE – 101.1, vinculada à Gerência Executiva Dourados/MS.

Nº 299 – Designar FABIO LUIZ GONÇALVES, matrícula 1379867, CPF nº 036.526.229 – 36, para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Iguatemi, código FCPE -101.1, vinculada à Gerência Executiva Dourados/MS, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 300 – Dispensar, a pedido, a contar de 1º de junho de 2017, DOMINGOS LUIZ LEAL MANGAS, matrícula 0897927, CPF nº 124.125.542 – 34, do encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Belém – São Braz, código FCINSS – 1, vinculada à Gerência Executiva Belém/PA.

Nº 301 – Designar ALEXANDRE GEORGE DO CARMO SAMPAIO, matrícula 1527312, CPF nº 399.396.182 – 04, para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Belém – São Braz, código FCPE – 101.1, vinculada à Gerência Executiva Belém/PA, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 302 – Designar MANOEL RAWINLINSON DA SILVA LIMA, matrícula 2396047, CPF nº 601.581.613 – 94, para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Maracanã, código FCPE – 101.1, vinculada à Gerência Executiva Belém/PA, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 303 – Dispensar, a pedido, DANIEL ANDRISON REIS TEIXEIRA, matrícula 1957291, CPF nº 883.908.292 – 15, do encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Cametá, código FCPE – 101.1, vinculada à Gerência Executiva Belém/PA.

Nº 304 – Designar RAIMUNDO CANDIDO DOS SANTOS, matrícula 0257989, CPF nº 148.676.722 – 20, para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Cametá, código FCPE – 101.1, vinculada à Gerência Executiva Belém/PA, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 305 – Dispensar LUZMILA CALLER VELASCO, matrícula 0943974, CPF nº 044.965.742 – 68, do encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Guajará – Mirim, código FCPE – 101.1, vinculada à Gerência Executiva Porto Velho/RO.

Nº 306 – Designar BERNADETE IZABELITA VILAR ORTIZ, matrícula 0703361, CPF nº 051.406.412 – 91, para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Guajará -Mirim, código FCPE – 101.1, vinculada à Gerência Executiva Porto Velho/RO, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 307 – Dispensar JOAQUIM FERNANDES DA ROCHA, matrícula 0699522, CPF nº 085.425.382 – 34, do encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Ouro Preto do Oeste, código FCPE – 101.1, vinculada à Gerência Executiva Porto Velho/ R O .

Nº 308 – Designar MARIA DO BONFIM MACHADO PEREIRA, matrícula 1535956, CPF nº 818.077.671 – 19, para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Ouro Preto do Oeste, código FCPE – 101.1, vinculada à Gerência Executiva Porto Velho/RO, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 309 – Designar EMERSON MIRANDA DE SOUZA, matrícula 2352083, CPF nº 855.573.742 – 72, para o encargo eventual de Substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Ariquemes, código FCPE – 101.1, vinculada à Gerência Executiva Porto Velho/RO, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

JOSÉ EDUARDO LOPES MENDES

 

SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL SUDESTE I EM SÃO PAULO

PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2017

Nº 265 – Dispensar SARA ANDRADE BRONZE, matrícula 1.564.200, CPF 157.140.738-35, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Jabaquara, código FCPE -101.1, subordinada a Gerência Executiva São Paulo Sul/SP. A contar de 31/07/2017.

Nº 266 – Dispensar IVETE MICAI DE OLIVEIRA, matrícula 0.933.040, CPF 055.575.718-84, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Salto, código FCPE -101.1, subordinada a Gerência Executiva Sorocaba/SP. A contar de 23/08/2017.

Nº 267 – Designar MARIA HELENA DA SILVA, matrícula 0.948.365, CPF 005.504.238-42, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Salto, código FCPE – 101.1, subordinada a Gerência Executiva Sorocaba/SP, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Convalidando seus atos de 23/08/2017.

Nº 268 – Designar EDUARDO AMÂNCIO DA SILVA, matrícula 1.525.306, CPF 273.191.628-14, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Campinas Amoreiras, código FCPE – 101.1, subordinada a Gerência Executiva Campinas/SP, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 269 – Dispensar ISABEL CRISTINA ZACHARIAS, matrícula 0.657.203, CPF 083.494.678-51, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Araraquara, código FCPE-1 01.2, subordinada a Gerência Executiva Araraquara/SP.

Nº 270 – Dispensar SELMA FERNANDA PERSEGHINI, Matrícula 2.115.237, CPF 247.380.888-07, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Matão, código FCPE -101.1, subordinada a Gerência Executiva Araraquara/SP. A contar de 26/07/2017.

Nº 271 – Designar LUCIANA PAULA TRENCH, matrícula 1.986.799, CPF 287.854.458-69, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Matão, código FCPE -101.1, subordinada a Gerência Executiva Araraquara/SP, nos impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Convalidando seus atos de 26/07 a 30/07/2017.

Nº 272 – Dispensar CAMILA APARECIDA LUCIANO MACHADO DOS REIS, matrícula 1.377.908, CPF 326.716.538-59, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Santo André, código FCPE – 101.2, subordinada a Gerência Executiva Santo André/SP.

JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE

PORTARIA Nº 315, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

Designar a servidora Gabriela Ferreira da Costa, matrícula 2117637, CPF 028.179.956-35, para encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Novo Cruzeiro, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência- Executiva Teófilo Otoni-MG.

PAULO EDUARDO CIRINO

PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Nº 316 – Dispensar, a contar de 21/06/2017, a servidora CARMEN VERA FADEL WEBER, matrícula 0.921.484, CPF 066.667.520-15, do encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro Maracanã, código FCPE 101.1, da Gerência – Executiva Rio de Janeiro – Centro – RJ, tendo em vista a aposentadoria voluntária da mesma.

Nº 317 – Designar o servidor PAULO HENRIQUE LOPEZ, MATRÍCULA 2.391.781, CPF 076.695.826-42, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Extrema, código FCPE 101.1, da Gerência – Executiva Poços de Caldas/MG.

PAULO EDUARDO CIRINO

PORTARIA Nº 314, DE 25 AGOSTO DE 2017

Dispensar, a contar de 15/08/2017, a servidora MÁRCIA FERREIRA RODRIGUES, matrícula 1.557.213, CPF 023.775.617-05, do encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social de São João da Barra, FCINSS-1, vinculada à Gerência Executiva Campos dos Goytacazes/RJ, face nomeação como Titular da referida APS.

PAULO EDUARDO CIRINO

PORTARIAS DE 23 AGOSTO DE 2017

Nº 312 – Dispensar, a pedido, a servidora RAQUEL BRANDÃO MAGALDI FIGUEIREDO, matrícula 1532990, CPF 051.306.356-04, do encargo de substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Juiz de Fora Morro da Glória/MG, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva do INSS Juiz de Fora/MG, a contar de 17/08/2017.

Nº 313 – Designar o servidor JOÃO BOSCO CARVALHO FERRERIA, matrícula 0896257, CPF 437.312.106-06, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Juiz de Fora Morro da Glória/MG, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva do INSS Juiz de Fora/MG.

PAULO EDUARDO CIRINO

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS

PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2017

Nº 314 – Cessar, a contar de 24/08/2017, os efeitos da Portaria nº 318/SRIII-INSS de 22 de Dezembro de 2015, que designou a servidora MARLETE FORMIGONI DOS SANTOS LAPOLLI, matrícula nº 0.929.396, CPF nº 593.3593.909-68, para o encargo de Substituta eventual do Chefe da Seção Operacional de Gestão de Pessoas, FG-1, da Superintendência Regional Sul.

Nº 316 – Designar MARLETE FORMIGONI DOS SANTOS LAPOLLI, matrícula nº 0.929.396, CPF nº 593.3593.909-68, para o encargo de Substituta eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas- Código DAS – 101.1, vinculado à Superintendência Regional Sul, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Nº 317 – Cessar, a contar de 24/08/2017, os efeitos da Portaria nº 202/SRIII-INSS, de 10/05/2017, que designou o servidor JOÃO DIAS DA SILVA NETO, matrícula nº 1.450.369, CPF nº 952.472.030-20, para o encargo de Substituto eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, DAS – 101.1, vinculado à Superintendência Regional Sul.

Nº 318 – Designar JOÃO DIAS DA SILVA NETO, matrícula nº 1.450.369, CPF nº 952.472.030-20, para o encargo de Substituto eventual do Chefe da Divisão – Código DAS – 101.2, vinculado à Superintendência Regional Sul, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Nº 312- Designar LENO GULART, matrícula nº 1097964, CPF nº 536.445.060-00, para o encargo de Substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social em Soledade/RS, código FCINSS-1, vinculado à Gerência Executiva do INSS em Passo Fundo/RS, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

Nº 313 – Designar CAMILA BITENCOURT ANDRÉ, matrícula nº 2115593, CPF nº 62691856020, para o encargo de Substituta eventual do Gerente da Agência da Previdência Social em Criciúma/SC, vinculado à Gerência Executiva do INSS em Criciúma/SC, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

 

PORTARIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO INSS

 

1 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM SALVADOR SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 25 DE AGOSTO DE 2017

N 115 – Tornar sem efeito a Portaria INSS/GEXSAL/BA/SRH nº 377, de 30/11/2009, publicada no DOU nº 245, de 23/12/2009, que alterou os proventos da servidora MARIA LUIZA MENEZES DE OLIVEIRA, matrícula 0883386, Assistente Social, Classe S, padrão IV, de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) para 26/30 (vinte e seis, trinta avos), devendo a proporcionalidade retornar àquela estabelecida na Portaria INSS/BA/DRH nº 033 de 12/02/1998, publicada no DOU nº 037 de 25/02/1998, que concedeu Aposentadoria com proventos mensais proporcionais a 25/30 (vinte e cinco, trinta avos), em conformidade com os artigos 40, inciso III da Constituição Federal e 186, inciso III, letra c da Lei 8.112/90, em decorrência da exclusão do tempo de serviço trabalhado em condições insalubres e sua conversão de tempo comum, no período anterior à Lei 8.112/90, conforme revisão determinada pela Orientação Normativa SEGP/MP nº 15, de 23 de dezembro de 2013, tendo em vista o que consta dos Processos nº 35013.003018/2009-45, 35013.002263/2015-83 e 35013.003986/2016-81.

N 116 – Tornar sem efeito a Portaria INSS/GEXSAL/BA/SRH nº 322, de 04/11/2009, publicada no DOU nº 213, de 09/11/2009, que alterou os proventos do servidor ESPEDITO LIMA BATISTA, matrícula 0883377, Técnico do Seguro Social, Classe S, padrão IV, de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos) para 33/35 (trinta e três, trinta e cinco avos), devendo a proporcionalidade retornar àquela estabelecida na Portaria INSS/BA/DRH nº 206 de 17/07/1998, publicada no DOU nº 143 de 29/07/1998, que concedeu Aposentadoria com proventos mensais proporcionais a 30/35 (trinta, trinta e cinco avos), em conformidade com os artigos 40, inciso III da Constituição Federal e 186, inciso III, letra c da Lei 8.112/90, em decorrência da exclusão do tempo de serviço trabalhado em condições insalubres e sua conversão de tempo comum, no período anterior à Lei 8.112/90, conforme revisão determinada pela Orientação Normativa SEGP/MP nº 15, de 23 de dezembro de 2013, tendo em vista o que consta dos Processos nº 35013.002534/2009-52 e 35013.001954/2015-60.

N 117 – Tornar sem efeito a Portaria INSS/GEXSAL/BA/SRH nº 30, de 09/02/2010, publicada no DOU nº 29, de 11/02/2010, que alterou os proventos do servidor JOSE OLIVIO PARANHOS LIMA, matrícula 0883600, Técnico do Seguro Social, Classe S, padrão IV, de 25/35 (vinte e cinco, trinta e cinco avos) para 27/35 (vinte e sete, trinta e cinco avos), devendo a proporcionalidade retornar àquela estabelecida na Portaria INSS/BA/DRH nº 185 de 01/07/1998, publicada no DOU nº 143 de 29/07/1998, que concedeu Aposentadoria com proventos mensais proporcionais a 25/35 (vinte e cinco, trinta e cinco avos), em conformidade com os artigos 40, inciso III da Constituição Federal e 186, inciso III, letra c da Lei 8.112/90, em decorrência da exclusão do tempo de serviço trabalhado em condições insalubres e sua conversão de tempo comum, no período anterior à Lei 8.112/90, conforme revisão determinada pela Orientação Normativa SEGP/MP nº 15, de 23 de dezembro de 2013, tendo em vista o que consta dos Processos nº 35013.000421/2010-56 e 35013.002004/2015-52.

N 118 – Tornar sem efeito a Portaria INSS/GEXSAL/BA/SRH nº 259, de 21/10/2009, publicada no DOU nº 207, de 29/10/2009, que alterou os proventos da servidora ODEIL COSTA DE SÁ BARRETO, matrícula 0882739, Técnica do Seguro Social, Classe S, padrão IV, de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) para 26/30 (vinte e seis, trinta avos), devendo a proporcionalidade retornar àquela estabelecida na Portaria INSS/BA/DRH nº 248 de 16/09/1994, publicada no DOU nº 184 de 26/09/1994, que concedeu Aposentadoria com proventos mensais proporcionais a 25/30 (vinte e cinco, trinta avos), em conformidade com os artigos 40, inciso III da Constituição Federal e 186, inciso III, letra c da Lei 8.112/90, em decorrência da exclusão do tempo de serviço trabalhado em condições insalubres e sua conversão de tempo comum, no período anterior à Lei 8.112/90, conforme revisão determinada pela Orientação Normativa SEGP/MP nº 15, de 23 de dezembro de 2013, tendo em vista o que consta dos Processos nº 35013.002456/2008-13, 35013.002262/2015-39, 35013.000177/2017-06 e 35013.000931/2017-08.

MARIA CECILIA DE OLIVEIRA REIS, Substituta

2 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CARUARU

PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Nº 70 – Dispensar o servidor FABRÍCIO DA SILVA DE LIMA, matrícula nº 1816644, CPF nº 055.896.004-99, Analista do Seguro Social, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade, FG-1, da Gerência Executiva em Caruaru/PE.

Nº 71 – Designar o servidor LEANDRO DA SILVA MILHOMEM, matrícula nº 2265406, CPF nº 038.253.193-00, Analista do Seguro Social, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade, FG-1, da Gerência Executiva em Caruaru/PE.

JURANDIR BEZERRA DA SILVA

3 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM ITABUNA

PORTARIA DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Nº 44- Dispensar a pedido a servidora Manuella Vilela Sousa Macedo, matrícula nº 1447264, analista do Seguro Social, da função gratificada de Chefe da Seção de Benefício, código FG-1, da Agência da Previdência Social em Ilhéus (04.023-020), vinculada a Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Itabuna/BA.

Nº 45 – Designar o servidor Isaac Lima Rocha, matrícula 2377065, analista do Seguro Social para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Benefício, código FG-1, da Agência da Previdência Social em Ilhéus (04.023-020), vinculada a Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Itabuna/BA.

MIGUEL ÂNGELO CARDOSO LAGO

4 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM MACEIÓ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 122, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora JOSETE SANTOS DE OLIVEIRA LIMA, Matrícula SIAPE 0948781, ocupante do Cargo de Técnico do Seguro Social, classe S , Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, com base no artigo 40, parágrafo 1º , inciso III, alínea A da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, os proventos serão calculados com base no art. 1º da Lei nº 10887/04.

Em consequência declarar vago o referido cargo.

EDILEIDE SALES DE OLIVEIRA SANTOS

5 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM FEIRA DE SANTANA

PORTARIA Nº 41, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

Dispensar, o servidor Rubens Carvalho Santos Filho, mat. 1.376.702, CPF – 780.496.525-72,, da função de Chefe da Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia – LOG (04-322.1), código FG 1, desta Gerência Executiva (04-022).

FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA

6 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM IMPERATRIZ

PORTARIAS DE 25 DE AGOSTO DE 2017

Nº 76 – Dispensar a pedido, a servidora SHIRLEY VASCONCELOS ALMEIDA, CPF 782.701.202-78, matrícula SIAPE n.º 1788403, da função de Chefe Substituta do Serviço de Benefícios, código DAS-101.1, da Gerência Executiva de Imperatriz/MA.

Nº 77 – Designar o servidor MAYCON RODRIGUES COSTA, CPF 016.580.403-33, matrícula SIAPE n.º 1949604 para o encargo de Chefe Substituto do Serviço de Benefícios, código DAS-101.1, da Gerência Executiva de Imperatriz/MA.

DENÍZIA FARIA RAMOS

7 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM MOSSORÓ SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 218, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Conceder Aposentadoria Voluntária integral ao servidor Leonardo da Vinci Lima Nogueira, matrícula nº 0924258, ocupante do cargo de Médico, código 434001, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o contido no Processo nº 35238.000482/2017-55, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

CONCESÇA GOMES GREGÓRIO DA SILVA

8  – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM FORTALEZA

PORTARIA Nº 69, DE 23 DE AGOSTO 2017

Dispensar a pedido a servidora ELAINE MENDONÇA PAULO, mat.1636013, CPF nº 947.724.953-04, da Função Gratificada FG-2, de Chefe de Benefícios, da APS Redenção, vinculada a Gerência Executiva Fortaleza/CE.

PATRICIA PINTO COUTINHO, Substituta

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 171, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora NEUMA SANDRA GUEDES DE ALMEIDA, matricula 0756834, ocupante do cargo de Assistente Social, classe S,padrão “IV”, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observado o contido no processo nº 35043.001524/2017-52, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

MÁRCIA MOREIRA GONÇALVES PEIXOTO

9 -GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM SÃO LUÍS SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 168, DE 24 DE AGOSTO 2017

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor JOSÉ MARIANO SILVA LEITE, matrícula SIAPE 6549732, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código de vaga 0552852, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o contido no Processo nº 35079.002075/2017-52, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

JOSEANE SILVA PENHA PRAZERES

10 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM MARABÁ

PORTARIA N 26, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

Designar o servidor EDUARDO RODRIGUES, matrícula n.º 2117318, para exercer a Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios da Agência da Previdência Social Marabá -12021030, código FGR-3, vinculada à Gerência-Executiva do INSS em Marabá/PA.

BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA

11 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM BELÉM

PORTARIAS DE 25 DE AGOSTO DE 2017

Nº 121 – Dispensar a pedido a servidora Sueli Maria Nascimento Barros, mat. 0897786, CPF nº 101.583.912-68 do encargo de Chefe Substituto da Divisão de Benefícios, código DAS 101.2, vinculado à Gerência Executiva Belém – PA.

Nº 122 – Designar o servidor Raimundo Nonato de Carvalho Silva, mat. 1564938, CPF nº 661.832.782-20 para o encargo de Chefe Substituto da Divisão de Benefícios, código DAS 101.2, vinculado à Gerência Executiva Belém – PA.

WILSON DE MORAIS GABY

PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2017

Nº 113 – Dispensar a pedido a servidora Waltna Pantoja de Brito Carvalho, matrícula: 1504087, CPF 303.329.662-91, Perito Médico Previdenciário, do cargo em comissão de substituto da chefia do Serviço de Saúde do Trabalhador – 12.401, código DAS 101.1 , vinculado à Gerência Executiva Belém – PA.

Nº 114 – Designar o servidor Márcio Leno Maués, matrícula: 1504225, CPF 246.794.612-68, Perito Médico Previdenciário, para o cargo em comissão de substituto da chefia do Serviço de Saúde do Trabalhador – 12.401, código DAS 101.1, vinculado à Gerência Executiva Belém – PA.

Nº 115 – Dispensar a pedido a servidora Giselle Filizzola Oliva Brito, matrícula: 1421371, CPF 565.116.632-72, da Função de Chefe da Seção de Benefícios da Agência da Previdência Social Belém-Nazaré, código FG-1, vinculado à Gerência Executiva Belém – PA.

Nº 116 – Designar o servidor João Justiniano Monteiro da Cruz, matrícula: 0897539, CPF 057.803.062-49, para a Função de Chefe da Seção de Benefícios da Agência da Previdência Social Belém-Nazaré, código FG-1, vinculado à Gerência Executiva Belém – PA.

WILSON DE MORAIS GABY

12 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – NO DISTRITO FEDERAL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 154, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

Conceder Pensão a Maria Cândida Teixeira Reis a contar de 29/07/2017, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015. Observando o contido no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, alterado pelo artigo 1º da EC nº 41, de 19.12.2003, regulamentado através do art. 2º, inciso I, da Lei n 10.887, de 18/06/2004, na qualidade de esposa do ex-servidor aposentado Gonçalo Mendonça Reis, matrícula 0.534.061, ocupante do cargo de Economista, Classe S padrão III, do quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 29/07/2017, cujo valor correspondente dos proventos do ex-servidor até o limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, estipulado em R$ 5.531,31 (cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e um centavos) vigente à data do óbito, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite. Processo 37284.000621/2017-11

LÁZARA MARIA DA CRUZ

PORTARIA Nº 153, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Conceder Pensão a Newton Ramos de Sousa a contar de 04/08/2017, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015. Observando o contido no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, alterado pelo artigo 1º da EC nº 41, de 19.12.2003, regulamentado através do art. 2º, inciso I, da Lei n 10.887, de 18/06/2004, na qualidade de esposo da ex-servidora aposentada Maria Esmeniza Bezerra do Vale, matrícula 0.878.680, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S padrão IV, do quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 04/08/2017, cujo valor correspondente dos proventos da ex-servidora até o limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, estipulado em R$ 5.531,31 (cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e um centavos) vigente a data do óbito, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite. Processo 37284.000792/2017-40

CELI PEREIRA DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 152, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Conceder Pensão Vitalícia a Ilina França de Novaes, a contar de 23/07/2017, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015. Observando o contido no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, alterado pelo artigo 1º da EC nº 41, de 19.12.2003, regulamentado através do art. 2º, inciso I, da Lei n 10.887, de 18/06/2004, na qualidade de esposa do ex-servidor aposentado Agenito Borges de Moraes, matrícula 878.412, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S padrão IV, do quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 23/07/2017, cujo valor correspondente dos proventos do ex-servidor até o limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, estipulado em R$ 5.531,31 (cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e um centavos) vigente a data do óbito, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite. Processo 37284.000448/2017-51

CELI PEREIRA DE OLIVEIRA

13 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM BELÉM

PORTARIA Nº 111, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Dispensar a contar de 18.08.2017 o servidor Raimundo Nonato de Carvalho Silva, mat. 1564938, CPF nº 661.832.782-20 do encargo de Chefe Substituto do Serviço de Reconhecimento de Direitos, código DAS 101.1, vinculado à Gerência Executiva Belém -PA, em virtude de sua designação para outro encargo.

WILSON DE MORAIS GABY

14- GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM GOIÂNIA

PORTARIA Nº 51, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Dispensar, a pedido, a contar de 18/08/2017, a servidora Gleide de Jesus e Silva, matrícula SIAPE nº 888304, CPF: 354.815.361-53, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do exercício da função de Chefe da Seção de Benefícios da APS Goiânia – Centro, FG-1, (08.001.03.0), da Gerência Executiva em Goiânia. A servidora tinha sido designada através da PT/INSS/PRES-1410/2017, DOU-145, de 31/07/2017.

AILTO BATISTA MACHADO

15 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM RIO BRANCO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 89, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

Exonerar a pedido, a contar de 18/08/2017, o servidor José Adolfo Lima Gomes, matrícula SIAPE 1.128.702, do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, do Quadro Permanente deste Instituto.

JOÃO BATISTA MOREIRA

16 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – PIRACICABA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 60, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

Conceder Pensão Vitalícia a partir de 15/08/2017, ao Sr. LEONEL ZAGHI, na qualidade de cônjuge da ex-servidora aposentada Ana Cristina Perches Zaghi, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 15/08/2016, cuja cota equivale 100% (cem por cento) da remuneração com fundamento no inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112/90, combinado com o inciso I do artigo 3º da Lei 13.135/2015.

CÉLIA REGINA DORANTE BANCHI

17 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – SÃO BERNARDO DO CAMPO

PORTARIA Nº 69, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Dispensar, à contar de 04/08/2017, RENATO ANTONIO DE OLIVEIRA MENEZES, siape 1.524.770, CPF : 004.197.168-07, do encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Diadema, código FCI – 1, subordinada à Gerência Executiva São Bernardo do Campo.

MÁRCIA REGINA BOSSO

18 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – ARARAQUARA

PORTARIA N 65, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

DESIGNAR a servidora VANESSA APARECIDA SILVA CORREA, matrícula 1448767, CPF 312.883.318-43, Técnico do Seguro Social, para a função de Chefe da Seção de Benefícios, código FG-1 da Agência da Previdência Social em São Carlos, vinculada a esta Gerência Executiva.

ARQUIBALDO DELFINO SILVA

19 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM SÃO PAULO – SUL

PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Nº 95 – Designar, MIRNA ADRIANA ALBUQUERQUE DA SILVA, matrícula n.º 0.942.624, CPF n.º 325.487.613.04, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Benefícios, código FG-1, na Agência da Previdência Social – Jabaquara, vinculada à Gerência-Executiva São Paulo-Sul/SP, ficando dispensada da função que ocupa.

Nº 96 – Designar BRUNO JARDIM PEREIRA, matrícula nº 1.524.172, CPF nº 310.105.948.85, para exercer a Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, na Agência da Previdência Social – Jabaquara, vinculada à Gerência-Executiva São Paulo-Sul/SP.

HERMENEGILDO PIRES ALVES

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 112, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora JUNIA DA SILVA GOUVEA, matrícula Siape n.º 0.941.740, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 2005, e proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, optou pela incorporação da gratificação de desempenho aos proventos de aposentadoria nos termos dos arts. 88 a 92 da Lei nº 13.324, de 2016. Observado o contido no Processo nº 35464.000529/2017-15, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

KATARY ELIANE MEIRELLES DE CASTRO

20 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B -EM SANTOS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 100, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Conceder Pensão Temporária a contar de 11/09/2011, cuja cota parte equivale a 100% dos vencimentos da ex-servidora MARIA GUIOMAR FERREIRA, matrícula SIAPE 0934424, ativa no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão “IV”, do Quadro de Pessoal do INSS, em decorrência do óbito ocorrido em 11/09/2011, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea b, da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 40, parágrafo 7º, Inciso II, da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1ºda Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentado através do artigo 2º, Inciso II, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, conforme discriminado abaixo:

-Pensão temporária: Maria Eduarda de Paula Ferreira – Menor sob guarda

-cota-parte 100%.

JOÃO CARLOS MACHADO JUNIOR. Substituto

21 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM BAURU SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 62, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Artigo 1º Exonerar, a pedido, a servidora VANESSA ALESSANDRA CAIRES DE LIMA, matrícula 1.949.070 do cargo de Técnico do Seguro Social. Classe A Padrão V do Quadro Permanente deste Instituto, a contar de 01/09/2016.

Artigo 2º Em consequência, declaro vago o referido cargo.

CIBELE MACHADO PONCE DA SILVA

22- GERÊNCIA EXECUTIVA – B – GOVERNADOR VA L A D A R E S

PORTARIA Nº 35 , DE 28 DE GOSTO DE 2017

Dispensar a pedido a servidora Ana Paula de Menezes Moreira, Técnico do Seguro Social, SIAPE 2019521, CPF: 070.803.506-03, da função de Supervisor de Benefício da Agência da Previdência Social Manhuaçu/MG (11.024.070), código FGR-3.

RICARDO ORLANDI SALES

23 -GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM BELO HORIZONTE

PRTARIA Nº 41, DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Dispensar, a pedido, o servidor Abel Gonçalves de Lima, matrícula SIAPE – 1452753, CPF.: 914 852 908 – 72, da função de Supervisor Operacional, código FG 3, da Agência da Previdência Social – BH/Santa Efigênia (APSBSE), da estrutura desta Gerência Executiva.

HUDSON FLÁVIO RODRIGUES FERREIRA

24 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – NO RIO DE JANEIRO – CENTRO  SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE  PESSOAS

PORTARIA Nº 241, DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Alterar a fundamentação da aposentadoria de Teresa Silvestre de Oliveira Augusto, matrícula SIAPE nº 1102439, Agente de Serviços Diversos, Classe S Padrão IV, concedida através da PT/INSS/GEXRJC/SOGP nº 84, de 22.03.2012, publicada no DOU nº 64, de 02.04.2012, de Aposentadoria Voluntária Integral com fulcro no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional 47/05, para constar Aposentadoria Voluntária Integral com fundamento nos incisos I, II, III e IV, do artigo 6ºda Emenda Constitucional nº 41/03, e artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05 (Processo nº 35301.002960/2014-16), tendo em vista a exclusão da conversão do tempo insalubre em tempo comum na contagem do tempo de serviço, com base no artigo 21, da ON nº 15/SEGEP/MP/2013.

CONSUELO LOPES PADRÃO

25 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CAMPOS DOS GOYTACAZES

PORTARIA Nº 31, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

Dispensar o servidor JONATHAN ZARRO SUZANO, Técnico do Seguro Social, matrícula 1094597, CPF nº 359507067-53, da função de Supervisor Operacional de Benefícios, FGR-3, da Agência da Previdência Social em Macaé/RJ, pertencente a Gerência Executiva em Campos dos Goytacazes/RJ.

BRUNO BATISTA BARRETO

PORTARIA Nº 51, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

Tornar sem efeito a Portaria nº 50, de 21/08/2017, publicada no DOU nº 161, de 22/08/2017 – Seção 2 – página 42, a qual dispensou a pedido o servidor o servidor JONATHAN ZARRO SUZANO, Técnico do Seguro Social, matrícula 1094597, da função de Supervisor Operacional de Benefícios, da APSRJ DE MACAE, pertencente a Gerência Executiva de Campos dos Goytacazes/RJ

BRUNO BATISTA BARRETO

26 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM DIVINÓPOLIS

PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Nº 82 – Dispensar TAÍS ARAÚJO SARAIVA BITTENCOURT, matrícula 2376912, CPF nº. 028.147.006-50, do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Benefícios, código DAS-101.1, da Gerência-Executiva-Divinópolis/MG.

Nº 83 – Designar LORENA ANGÉLICA FONSECA, matrícula 1638549, CPF nº 013.281.756-00, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Benefícios, código DAS 101-1, da Gerência-Executiva-Divinópolis/MG, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

PACÍFICO LUCAS PEREIRA FILHO

PORTARIA Nº 78, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Dispensar, a pedido, ISABEL GRECO DIAS, matrícula 2119584, CPF nº 054.869.506-75, da Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, código FG-3, na Agência da Previdência Social em Divinópolis/MG, vinculada à Gerência-Executiva-Divinópolis/MG.

PACÍFICO LUCAS PEREIRA FILHO

27 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM DUQUE DE CAXIAS

PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Nº 19 – Designar a contar de 17/08/2017 o servidor MARCOS ANTONIO RIBEIRO NUNES, matrícula nº 0910694, CPF nº 447.080.927-68, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Benefícios da Agência da Previdência Social em Belford Roxo -17.022.010, código FGR-2, vinculada à Gerência-Executiva Duque de Caxias/RJ.

Nº 20 – Dispensar a servidora JULIANA RESENDE LOURENÇO, matrícula nº 1951381, CPF nº 113.447.287-07, da Função Gratificada de Chefe de Benefícios da Agência da Previdência Social em São João de Meriti – 17.022.140, código FGR-1, vinculada à Gerência-Executiva Duque de Caxias/RJ.

MARCOS O FERNANDES

PORTARIA Nº 18, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

Dispensar o servidor JOSÉ DOMINGOS DE SANTANA, matrícula nº 0911588, CPF nº 586.740.807-82, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Logística, Licitação e Contratos e Engenharia – 17.322.1, código FGR-1, vinculada à Gerência-Executiva Duque de Caxias/RJ.

MARCOS O FERNANDES

28 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – JUIZ DE FORA

PORTARIAS DE 25 DE AGOSTO DE 2017

Nº 40 – Dispensar DEISE ALVES NASCIMENTO FREITAS, matrícula SIAPE 1638258, CPF 034.957.006.09 , da função gratificada de Chefe da Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia, código – FG-001, da Gerência Executiva do INSS em Juiz de Fora/MG.

Nº 41 – Designar ARIELLE GOMES BELO, matrícula SIAPE 1150345, CPF 079.942.826- 44 para exercer a função gratificada de chefe de Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia, código – FG-001 da Gerência Executiva do INSS em Juiz de Fora/MG, dispensando-a da função gratificada que atualmente ocupa.

Nº 42 – Designar JULIO CESAR SIXEL RODRIGUES, matrícula SIAPE 2356379, CPF 070.811.306-07 para exercer a Função Gratificada de Supervisor operacional de benefícios, código FG-003 da Agência da Previdência Social Juiz de Fora Largo do Riachuelo, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Juiz de Fora/MG, dispensando-o da função gratificada que atualmente ocupa.

Nº 43 – Designar RODRIGO SANTOS RIOS, matrícula 1753795, CPF 076.760.256-05, para exercer a Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios – FG-003 na Agência da Previdência Social Juiz de Fora São Dimas vinculada a Gerência Executiva do INSS em Juiz de Fora /MG, dispensando-o da função gratificada que atualmente ocupa.

EDESIO ANTONIO SIQUEIRA DOS SANTOS

29 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – NITERÓI

PORTARIA Nº 70, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

Designar a servidora RENATA BOQUIMPANI DE FREITAS, matrícula nº 1345754, Perito Médico Previdenciário, CPF nº 078.247.037-89, para a Função de Técnico da Reabilitação Profissional – código FCT-14, da Seção de Saúde do Trabalhador da Gerência Executiva Niterói/RJ.

ELZI GONÇALVES FERREIRA

SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 227, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Conceder pensão à ZENITH DA COSTA VAZ, CPF nº 791.595.677-91, com fundamento do art. 40, § 7º, inciso I, da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentada pelo inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, combinado com os arts. 215; 217, inciso I; e 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, em razão do falecimento ocorrido em 07/07/2017, do ex-servidor aposentado MILTON DA CUNHA VAZ, matrícula SIAPE nº 0916344, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão “IV”, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Processo nº 35318.000863/2017-44 e apenso).

FERNANDA REGINA SANTOS MATEUS CAMPOS LEITE

30 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM NOVO HAMBURGO

PORTARIA Nº 229, DE 24 DE AGOSTO DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora KATIA MARIA LISBOA JARDIM, matrícula SIAPE 0927958, ocupante do cargo de datilógrafo, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/05, proventos integrais, acrescido das vantagens a que faz jus. Declarar o cargo vago.

NEUSA MARIA TAROUCO CORRÊA

31- GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CANOAS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 47, DE 24 DE AGOSTO DE 2017

1.º- Conceder aposentadoria voluntária à servidora IONE ROSA, matrícula SIAPE 0928224, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 3.º da Emenda Constitucional N. º 47/2005, com proventos integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus e gratificação de desempenho calculada na forma da lei.

2.º- Declarar vago o referido cargo.

JOANA NELCI BOCH DA FONSECA

32 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM CURITIBA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃOSEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 64, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CHIL KORPER ZUNSZTERN, matrícula SIAPE nº 0569605, ocupante do cargo efetivo de Perito Médico Previdenciário, NS-811001, classe S, padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social (código da vaga 0505833), com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, acrescido de 23% (vinte e três por cento) de adicional por tempo de serviço e demais vantagens a que faz jus. Em consequência declaro vago o referido cargo.

CARLOS AUGUSTO DA CUNHA