ANASPS/ON LINE-Ano XV, Edição nº 1.629

Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

 

Republicado em 01.09.2017

Relator da comissão da Previdência na câmara decepciona de novo na CPI da Previdência.   Não soube informar quanto a previdência tem a receber na dívida administrativa (dentro da receita federal)  e ativa (na procuradoria geral da fazenda nacional), chutou  R$500 bilhões, afirmando que só R$ 200 bilhões seriam recuperados. Não falou do rombo dos rurais e dos ruralistas (mais de R$150 bilhões), dos refis, das desonerações e das renuncias; continuou arrogante e mostrou que não aprendeu nada sobre previdência.

O Sr. Arthur Maia – como a CPI – ignorou o denso relatório do tribunal de contas da união, sobre a Previdência Social que deveria ter servido de subsidio para o relatório do Sr. Maia que o descartou, por má fé.

O TCU concorda com as propostas da Anasps, analisando com profundidade a receita previdenciária seja na receita federal seja na procuradoria geral da fazenda nacional, a contribuição ridícula dos rurais, as renuncias das filantrópicas, do agronegócio, do supersimples e do MEI, e as desonerações contributivas. Mostra que  80% da receita previdenciária, são de fonte e os 20% declaratório são problemáticos. O TCU separa o RGPS dos reais regimes que são deficitários.

O Sr. Arthur maia que enganou o país no seu relatório, chutou quando sentenciou que até 2024, 82% do orçamento iriam para a previdência, misturando cretinamente as despesas dos regimes próprios com as do RGPS, que são despesas distintas, pena que a plateia não tenha reagido a grosseira mistura de banana com melancia.. Fica o protesto da Anasps.

Gastos com previdência podem chegar a 82% do orçamento até 2024, diz relator

Da Redação | 29/08/2017, 18h15 – ATUALIZADO EM 29/08/2017, 19h13

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O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse nesta terça-feira (29) que os gastos previdenciários podem saltar dos atuais 55% para 82% do Orçamento Geral da União até 2024, descontado o pagamento dos juros da dívida. Maia participou de audiência pública na CPI da Previdência e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que já passou por uma comissão especial de deputados e aguarda votação no Plenário da Câmara.

– Em 2024, 82% de todo o orçamento primário seria destinado à Previdência, sobrando apenas 18% para todas as demais despesas do país: educação, saúde, segurança, investimento, salário dos servidores e por aí vai. Essa escalada destruirá muito em breve qualquer possibilidade de funcionamento razoável dos serviços públicos – afirmou Arthur Maia.

O relator da CPI da Previdência, senador Hélio José (PMDB-DF), criticou a reforma proposta pelo Poder Executivo. Ele disse que, antes de sugerir mudanças nas regras atuais, o governo deveria cobrar as dívidas das empresas e do setor público com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O calote é estimado em R$ 500 bilhões.

– Por que os empresários dos ramos de frigoríficos, transportes, indústria e escolas particulares não estão pagando à Previdência? Prefeituras e estados também ficam empurrando com a barriga para não pagar a Previdência. Aí, o pobre coitado do assalariado, do servidor público, do aposentado é penalizado – disse o senador.

O deputado Arthur Maia rebateu. De acordo com o relator da reforma na Câmara, mesmo que fosse paga, a dívida não seria suficiente para cobrir o déficit da Previdência.

– Desses R$ 500 bilhões que são devidos, é possível apurar apenas R$ 200 bilhões. O restante é de empresas que não existem mais. Se esses R$ 200 bilhões fossem pagos hoje, daria para custear a Previdência em agosto, setembro e outubro. Apenas três meses. O governo vai gastar R$ 800 bilhões com a Previdência em 2017. Portanto, essa questão da dívida não serve de resposta ao problema – afirmou.

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Servidores públicos

Arthur Maia classificou como “uma distorção” o fato de os servidores públicos receberem salários “muito acima” da média nacional. Ele entende que os funcionários dos três Poderes sejam submetidos às mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada. E sugeriu que estados e municípios adotem um regime que já vale para servidores federais admitidos a partir de 2013, que têm a aposentadoria limitada ao teto do INSS.

– Os estados estão quebrados. É necessária uma reforma que obrigue estados e municípios a entrar na mesma regra do governo federal. Além disso, tem que aumentar a idade. Não é justo que um trabalhador do campo, que trabalha todo dia de sol a sol, se aposente aos 60 anos, e o funcionário público, no gabinete com ar condicionado, se aposente aos 57 anos. Essas mudanças têm que ser colocadas – disse.

O senador Hélio José discordou. Ele explicou que as mudanças adotadas a partir de 2013 vão resolver o deficit no regime especial dos servidores públicos “ao longo dos próximos anos”. O relator da CPI da Previdência disse ainda que, se o governo insistir nas mudanças, será derrotado no Senado.

– A reforma só pode abranger quem vai entrar no mercado de trabalho, e não quem está para trás. Essa reforma não foi discutida com a sociedade e chega abruptamente. Menos da metade da bancada do PMDB apoia essa reforma da Previdência – disse o senador.

Mudanças no relatório

O deputado Arthur Maia expôs aos senadores as principais mudanças aprovadas pela comissão especial. A idade mínima para a aposentadoria passa a ser de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.

A proposta original do governo estabelecia a aposentadoria do trabalhador rural com 25 anos de contribuição e 65 anos de idade. Os deputados mantiveram os atuais 15 anos de contribuição, com 60 anos de idade para homens e 57 anos para mulheres.

O texto do governo não previa aposentadorias especiais. A comissão da Câmara concedeu o benefício aos policiais aos 55 anos e aos professores aos 60 anos.

O Palácio do Planalto queria proibir o acúmulo de aposentadorias e pensões. A Câmara cedeu para permitir o pagamento conjunto até o limite de dois salários mínimos. A medida alcança 65% dos beneficiários do Regime Geral de Previdência.

A proposta original acabava ainda com a vinculação entre o salário mínimo e o Benefício de Prestação Continuada. A comissão especial manteve a paridade.

Audiências públicas

O presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), confirmou para o dia 14 de setembro uma audiência pública da comissão na Assembleia Legislativa de São Paulo, sobre os grandes devedores do INSS.

No dia 21 de setembro, os senadores têm audiência pública em Brasília. Foram convidados representantes do Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Receita Federal.

Na primeira semana de outubro, ocorre a última audiência pública da CPI. Foram convidados os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. A comissão encerra os trabalhos no dia 6 de novembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

ESPECIALISTAS DIZEM TEMER IMPACTO SOCIAL DAS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Da Redação | 28/08/2017, 13h16 – ATUALIZADO EM 28/08/2017, 15h50

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Representantes de entidades sindicais, dos empregadores e dos magistrados do trabalho debateram na Comissão de Direitos Humanos (CDH) as consequências da entrada em vigor da reforma trabalhista, já sancionada (Lei 13.467/2017), e da possível aprovação da reforma da Previdência, em discussão no Legislativo. Para quase todos os convidados, a nova legislação aumentará a terceirização, levará à redução dos direitos dos trabalhadores e trará impacto sobre a arrecadação da Previdência.

O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CDH, lembrou que apresentou proposta de criação de um Estatuto do Trabalho, revogando a reforma trabalhista aprovada este ano. Ele anunciou para o dia 14 de setembro uma audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo, para discutir a situação dos “caloteiros contumazes”, empresas que não depositam a contribuição para a Previdência:

– Eles se apropriam do dinheiro do trabalhador e acabam colaborando para a quebradeira da Previdência – disse.

Um dos temas do debate foi o que acontecerá com os direitos trabalhistas a partir de novembro, quando entra em vigor a reforma trabalhista. Segundo Clóvis Scherer, coordenador-adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Executivo tem que se preocupar com as consequências da exclusão de milhões de idosos da Previdência e com a redução do valor dos benefícios.

– O governo deveria apresentar à sociedade uma análise dos impactos sociais, não apenas econômicos, da reforma que está em tramitação no Congresso – afirmou.

Guilherme Kopfer, advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio (CNC), disse que ainda há questões em aberto em relação à Lei 13.467, como sua aplicação aos contratos de trabalho vigentes.

Noemia Aparecida Garcia Porto, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), manifestou preocupação com o desconhecimento dos trabalhadores em relação à legislação aprovada:

– Alguns trabalhadores não tomaram consciência dos impactos a partir de novembro. Isso é extremamente preocupante. Ele é o principal destinatário da lei e não sabe como vai ficar sua vida em pouquíssimos meses. É um momento grave, com reflexos nas áreas penal, previdenciária e familiar, no mínimo.

Proteção

O senador Hélio José (PMDB-DF) afirmou que a “falência programada”, em que empresas terceirizadas desaparecem, “dando calote nas dívidas trabalhistas”, já é um problema comum e pode se agravar, com o estímulo à terceirização no texto da nova lei. Hélio José abordou ainda na situação dos trabalhadores comissionados do serviço público. Segundo o senador, o comissionado não tem proteção contra o desligamento repentino. Ele lembrou que tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC 53/2007), concedendo aos comissionados direitos como aviso prévio e seguro-desemprego.

Tanto o senador por Brasília quanto Paim propuseram a formação de uma frente suprapartidária em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Carlos Alberto Altino, representante da Força Sindical, e outros sindicalistas convocaram os trabalhadores para paralisações no dia 14 de setembro, em repúdio às reformas.

Francisco Urbano Araújo Filho, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), criticou a aprovação, na semana passada, de um projeto de resolução do Senado relativo ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural (PRS 13/2017). No entendimento dos produtores rurais, a resolução suspende a cobrança retroativa da contribuição, usada para financiar a Previdência do trabalhador no campo. Há ainda uma proposta de extinção da cobrança do Funrural sobre a receita da comercialização da produção agrícola.

– Se a contribuição passar a ser individual, só do agricultor familiar, 60% a 70% ficarão fora da Previdência Social – alertou Araújo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

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