Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado 569/2015 que estabelece que os motoristas que forem pegos fazendo o transporte irregular de passageiros poderão perder a habilitação.

O PLS é de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). As informações são da Agência Senado.

Para o relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a medida vai dar mais segurança para passageiros e proteger as empresas regularizadas que realizam grandes investimentos para explorar o serviço público de passageiros.