MP do Funrural pode ser alterada

A uma reportagem do jornal Valor Econômico destaca que a Medida Provisória 793/2017 (Funrural) poderá ser alterada pelo Congresso para dar a produtores e agroindústrias a opção de contribuir com o fundo, pagando sobre a comercialização da produção, ou recolher os 20% ao INSS, sobre a folha de salários dos funcionários – como ocorre no meio urbano.

Nesta quarta-feira (23), a Comissão mista de deputados e senadores que foi instalada, já recebeu 743 emendas parlamentares ao texto-base encaminhado pelo governo.

A proposta de permitir que o setor agropecuário decida qual base de pagamento deseja aderir já foi apresentada pela bancada ruralista durante os três meses de negociação com a Receita antes da publicação da MP. No entanto, o Fisco já sinalizou em reuniões que desaprova a ideia.

 

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