Recém-nascido pode ser registrado na cidade de residência da mãe

Medida foi aprovada nesta quarta-feira

Foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (23), o projeto de conversão à Medida Provisória 776/2017 que permite que o recém-nascido seja registado na cidade de residência da mãe. A medida aprovada altera a Lei de Registros Públicos.

O texto que foi modificado, deve retornar para a Câmara dos Deputados.

A relatora da proposta, senadora Regina Sousa (PT-PI), explicou que a mudança interessa às mães e aos prefeitos dos pequenos municípios, já que o número de moradores de uma cidade é levado em conta na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

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