Durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, participantes classificaram a proposta de reforma encaminhada pelo governo, como inconstitucional e pediram medidas eficazes de combate à sonegação.

Na avaliação do diretor de Estudos Técnicos da Unafisco, Mauro José da Silva, a reforma da Previdência fere o princípio da proporcionalidade ao realizar mudanças previdenciárias com retirada de direitos sem antes apresentar alternativas menos danosas à sociedade.

Segundo Mauro, a CPI está trazendo inúmeros fatos que mostram que medidas menos lesivas aos direitos sociais não foram tomadas, e que, por isso, a PEC 287/2016 teria um “DNA Inconstitucional”.

As informações são de reportagem da Agência Senado.