Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público o Projeto de Lei 4071/12, que estabelece o abono salarial para todos os trabalhadores urbanos e rurais, independente de os patrões serem pessoas físicas ou jurídicas, ou contribuintes do PIS/Pasep.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentador pela deputada Erika Kokay (PT-DF). O projeto é de autoria da Comissão de Legislação Participativa e foi elaborado com base em sugestão formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Barbacena e Região de Minas Gerais.

A proposta tramita em regime de prioridade e será agora analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação, que vai analisar o impacto orçamentário da proposta; de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para o Plenário.