Agenda da semana

A segunda semana de agosto deve ser marcada pela tentativa do governo de reorganizar a sua base de sustentação, após conseguir derrubar a Denúncia formulada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá votar a Medida Provisória (MP) 783/2017, que dispõe sobre o novo Refis para empresas.

Ao longo da semana, o relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), se reunirá com integrantes do Ministério do Planejamento para discutir o tema.

No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar a constitucionalidade de regras nas constituições estaduais sobre a necessidade de autorização das Assembleias Estaduais para que os governadores sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

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