O parecer do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) sobre a Medida Provisória que trata da renegociação das dívidas previdenciárias, flexibiliza as condições previstas no parcelamento especial. As informações são de reportagem do jornal Valor Econômico.

Além de elevar o desconto para multas e encargos de 25% para 40%, o relatório estabeleceu o prazo de 180 meses para que a União pague seus débitos com regimes previdenciários de governo estaduais e prefeituras.

O relatório chegou a ser lido em comissão especial, mas a reunião foi suspensa. O parlamentar afirmou que a matéria voltará a ser debatida apenas em agosto e, portanto, ainda está sujeita a ajustes. Ao deixar a apreciação do relatório para o próximo mês, o Lira explicou que também deverá haver uma prorrogação do prazo para que os Estados e municípios façam adesão à renegociação de dívida. Esse prazo termina no dia 31 de julho.