O senador Raimundo Lira (PMDB) comandou uma audiência pública, realizada semana passada, para colher sugestões dos prefeitos municipais com a finalidade de aprimorar o texto final da Medida Provisória que parcela a dívida previdenciária de estados e municípios.

De acordo com o senador, a MP 778/2016 cria condições de celebração de convênios com o governo federal, com a ampliação do parcelamento das dívidas em até 200 meses. “A MP proporciona a reunião de todas as dívidas previdenciárias, inclusive as que já estão parceladas no passado, dividindo em 200 pagamentos, limitada cada prestação a 1% das Receita Corrente Liquida e, se nos 200 meses a prefeitura não tiver quitado a conta, ela divide com mais 60 meses para frente”, explicou.

Durante a audiência, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), foi um dos gestores a apresentar adendos a medida. Ele defendeu uma mistura entre a MP 778 e a lei federal 12810/2013, da qual a prefeitura foi beneficiária.

Para Cartaxo “o parcelamento está em 200 meses e acreditamos que poderia chegar a 240 parcelas, até porque João Pessoa fez esse parcelamento em 2013 e, em relação a juros e encargos tínhamos na lei anterior a redução de 100% e na atual são apenas 25%”, acrescentou.