Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS 

Agências do INSS podem ser fechadas se não houver mais dinheiro no Orçamento.
Cortes devem impactar também ministérios da Justiça, Cidades, Saúde e Educação
Por Geralda Doca, Eliane Oliveira e Bruno Dutra O Globo 10/07/2017

BRASÍLIA – A falta de recursos orçamentários ameaça o funcionamento das agências do INSS,

instituto que teve corte de 40% na verba para este ano. Segundo interlocutores, o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Osmar Terra, alertou o Ministério do Planejamento que há risco de fechamento de agências se o governo não liberar mais dinheiro nas próximas semanas. O MDS teve um corte de R$ 5,1 bilhões para R$ 2,8 bilhões no começo deste ano. De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), a redução das agências em funcionamento foi a forma encontrada pelo governo para conseguir manter o funcionamento dos serviços prestados pelo INSS, com o corte de verbas que tem afetado diversos órgãos públicos.

Pelos dados do Orçamento, os recursos do Ministério da Agricultura, previstos anteriormente em R$ 2,7 bilhões, tiveram um corte de R$ 1,8 bilhão no segundo bimestre. Com isso, uma das áreas mais atingidas é a de fiscalização animal e vegetal.

— O governo aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que congela os gastos públicos por 20 anos e o reflexo disso já começou. Sem investimento, diversos órgãos receberão menos verba e, com o INSS, não será diferente — afirma o senador.

Se confirmado o plano de diminuir o atendimento nas agências, o órgão reduzirá as despesas de custeio e, segundo Paim, do lado mais negativo, dificultará o acesso dos segurados aos serviços, o que deve gerar mais economia com o menor pagamento de benefícios. Com o contingenciamento no atendimento, que já pode começar entre agosto e setembro, trabalhadores terão menor acesso aos benefícios. Segundo fontes, o fechamento de agências pode ser uma maneira de o INSS pressionar o governo no pedido de manutenção das verbas atuais, já que o presidente Michel Temer enfrenta momento de baixa popularidade.

IMPACTOS EM VÁRIOS MINISTÉRIOS

O Ministério da Justiça sofreu um contingenciamento de R$ 4,3 bilhões para R$ 2,4 bilhões. Destacam-se as dificuldades enfrentadas pela Polícia Federal para a confecção de passaportes e pela Polícia Rodoviária Federal para a execução de operações nas estradas. Segundo uma fonte, poucos são os programas preservados. Um deles é o Fundo Nacional Penitenciário, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério das Cidades teve suas verbas orçamentárias reduzidas de R$ 14,2 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Essa pasta já foi procurada por duas prefeituras, de São Paulo e Fortaleza, que pediram ajuda para a construção de abrigos para população de rua. Mas não encontraram dinheiro.

O Meio Ambiente (Ibama) pena com um corte de R$ 977 milhões para R$ 446 milhões. As pastas de Educação e Saúde sofreram cortes de, respectivamente, R$ 5 bilhões e R$ 6,4 bilhões.

Em resposta ao GLOBO, o Ministério da Educação informou que teve contingenciamento global de R$ 3,6 bilhões. Apesar disso, o orçamento disponível para execução em 2017 será superior em R$ 4,4 bilhões ao que foi executado em 2016.

O Ministério da Saúde informa que tem destinado recursos crescentes para a saúde pública em todo o país. Segundo o órgão, desde que assumiu a pasta, o ministro Ricardo Barros vem trabalhando junto à equipe econômica do governo na recomposição do orçamento. Conseguiu descontingenciar R$ 6,3 bilhões do orçamento, da gestão anterior, o que garantiu em 2016 a manutenção de todas as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) previstas.

Em nota, o órgão também destacou que a pasta mantém uma “política dura” de renegociação de contratos com fornecedores, o que resultou na redução média de 20% sobre as despesas de cerca de R$ 17 bilhões com laboratórios farmacêuticos.

Há uma expectativa na Esplanada dos Ministérios em torno da liberação de mais recursos do Orçamento. Até o fim da semana passada, o que se dizia, nos bastidores, é que o montante a ser anunciado seria em torno de R$ 5 bilhões.

Sem dinheiro, INSS pode suspender atendimento em metade dos postos

Por Vicente Nunes Correio Braziliense 09/07/2017 Economia 

A situação dos cofres públicos é dramática. Sem condições de cumprir a meta fiscal deste ano, de déficit de até R$ 139 bilhões, o Tesouro Nacional está suspendendo uma série de pagamentos e cortando o que pode de despesas. A tesoura, inclusive, avançou sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode suspender o atendimento em até metade de suas agências espalhadas pelo país.

Segundo fontes, o Ministério do Planejamento cortou mais de 40% dos recursos disponíveis para o funcionamento das agências do INSS. Há mais de três meses, o presidente da instituição, Leonardo Gadelha, vem conversando com o Planejamento em busca de uma solução, pois o dinheiro disponível para manter os postos de atendimento abertos praticamente acabou. Se nada for feito, nas próximas semanas, o INSS terá que anunciar um plano especial para atender a população.

Diante da escassez de recursos, o Planejamento se mantém irredutível. Mas a perspectiva de caos no atendimento do INSS pode levar o Palácio do Planalto a intervir no assunto. Num momento em que o presidente Michel Temer está a um passo de perder o mandato, o fechamento de agências do INSS levará a população a pedir o fim imediato do governo, dizem técnicos da Esplanada dos Ministérios. Será um desgaste enorme.

Num primeiro momento, a previsão do INSS é reduzir o horário de atendimento a trabalhadores, aposentados e pensionistas. Depois, se nada for feito, será anunciado o fechamento de postos menos procurados, remanejando os atendimentos. A terceira etapa prevê o fechamento total de pelo menos metade das agências. Não haverá dinheiro para nada, apenas para pagar pessoal.

Um técnico do INSS diz que nunca viu uma situação tão dramática. “Falta dinheiro para tudo. Estamos operando no limite da irresponsabilidade. Não por acaso, as pessoas têm reclamado demais do atendimento. O estresse é total”, ressalta. Para ele, o governo precisa ver, urgentemente, o que realmente é prioridade, pois o corte de despesas não pode ser feito de forma aleatória, sob o risco de revolta da população que paga impostos pesadíssimos.

Comissão mista analisa relatório sobre MP que parcela dívidas previdenciárias

Da Redação | 10/07/2017, 09h30

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 778/2017, sobre o parcelamento da dívida previdenciária dos estados e municípios, reúne-se nesta terça-feira (11) para analisar o relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) sobre a matéria.

A MP 778/2017 autorizou o parcelamento em 200 meses das dívidas de estados e municípios com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que tenham vencido até 30 de abril deste ano.  A medida provisória foi assinada pelo presidente Michel Temer durante a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida por prefeitos de todo o país.

O pagamento do débito será feito em duas etapas. Primeiro, haverá uma entrada de 2,4% do total da dívida, sem reduções, a ser paga em seis parcelas iguais, entre julho e dezembro. Na segunda etapa, que começa em janeiro de 2018, a dívida restante poderá ser parcelada em 194 vezes, com reduções de 25% nos encargos, 25% na multa e 80% nos juros incidentes pelo atraso.

Raimundo Lira ainda não divulgou o relatório, mas prometeu levar em consideração as sugestões dos colegas envolvidos na questão municipalista. A comissão promoveu audiência pública para discutir o assunto e ouviu críticas de representantes da Receita Federal sobre a real efetividade da medida. A principal reclamação é de que o governo já fez outros programas de refinanciamento de dívidas nos últimos dez anos, mas que não reduziram os débitos com a União.

A comissão é presidida pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). A reunião está marcada para 14h30, no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado

CAE deve concluir votação de proposta para agilizar renegociação de dívida rural

Da Redação | 07/07/2017, 11h02 – ATUALIZADO EM 07/07/2017, 11h35

Proposições legislativas

• PLS 150/2016
• PLS 18/2016
• PLS 354/2016
• PLS 632/2015

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve concluir, na terça-feira (11), a partir das 10h, a votação de quatro projetos aprovados na última reunião, na forma de substitutivo, e que serão analisados em turno suplementar. O primeiro deles é o PLS 354/2014, que estabelece regras para renegociação da dívida rural. Pela proposta, agricultores que contraíram empréstimos e estão inadimplentes poderão renegociar os débitos de forma mais ágil e diretamente com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).

Entre as regras definidas, estão prazo para conclusão do processo de renegociação, critérios que a instituição financeira deverá analisar e procedimentos para o agricultor reapresentar a proposta caso ela seja rejeitada. O projeto é da senadora Ana Amélia (PP-RS) e está sendo analisado na forma de substitutivo do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

O PLS 18/2016 visa dar mais segurança aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial. Para isso, muda regras da recuperação judicial, com foco nos chamados créditos extraconcursais – aqueles decorrentes de obrigações assumidas pela empresa durante a recuperação.

Esses créditos têm prioridade na ordem de pagamento, caso haja posterior decretação de falência. O projeto muda a redação da nova Lei de Falência, deixando claro que os créditos são considerados extraconcursais no momento em que o juiz decide conceder a recuperação judicial. O projeto é de Fernando Bezerra Coelho e tem substitutivo do senador Dalírio Beber (PSDB-SC).

Registro de empresa

O PLS 150/2016 delimita prazo de cinco dias úteis para a extinção do registro de empresas nacionais. Estabelece que esse tempo será contado a partir da baixa do registro do empresário ou da pessoa jurídica no órgão executor do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Dentro desse prazo deverão ser extintos os registros do empresário ou da pessoa jurídica em todos os órgãos integrantes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sem necessidade de qualquer providência por iniciativa do empresário ou da pessoa jurídica. O projeto é do senador Hélio José (PMDB-DF) e tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Por fim, entre os projetos que passarão por turno suplementar, o PLS 632/2015 obriga todas as empresas de grande porte, mesmo as que não sejam sociedades anônimas, a divulgarem balanços contábeis. Esses documentos deverão ser disponibilizados através da imprensa oficial e de jornais de grande circulação. Valdir Raupp é o autor, e o relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que apresentou substitutivo.

Empréstimo

A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar também solicitação (MSF 40/2017) encaminhada pela Presidência da República para contratação de crédito externo, com garantia da União, entre o município de Belém (PA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 125 milhões. Os recursos serão destinados ao Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova (Promaben II).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comissão de Trabalho aprova negociação coletiva no serviço público

‘Agencia Câmara, 06/07/2017 – 14h46 Reportagem – Janary Júnior, Edição – Newton  Araújo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios).

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

A relatora, Alice Portugal: é do interesse público que se viabilize a negociação coletiva entre a administração pública e seus servidores para evitar e superar conflitos

O texto (PL 3831/15) é originário do Senado, onde foi aprovado em 2015. A proposta recebeu parecer favorável da relatora na comissão, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que destacou a importância do projeto.

“É do interesse público que se viabilize a negociação coletiva entre a administração pública e seus servidores, para que conflitos sejam evitados e superados”, disse Portugal.

Ela afirmou que a negociação coletiva, que já é amplamente usada no setor privado, não pode ser implementada no setor público sem adaptações. O projeto, na opinião dela, atende aos limites constitucionais e legais existentes no serviço público, mostrando-se “juridicamente viável”.

Atualmente, a negociação coletiva não é uma prática corrente no serviço público. Apenas alguns poderes, como o Executivo federal, possuem canais permanentes de negociação, mas sem a institucionalidade proposta no projeto de lei.

Regra
O PL 3831/15 propõe que a negociação coletiva seja a regra permanente de solução de conflitos no serviço público, abarcando órgãos da administração direta e indireta (autarquias e fundações), de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Segundo o projeto, a negociação poderá tratar de todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho, como plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho, estabilidade, saúde e política de recursos humanos. A abrangência da negociação será definida livremente pelas duas partes. Poderá, por exemplo, envolver todos os servidores do estado ou município ou de apenas um órgão.

Caberá ao ente público definir o órgão que o representará na mesa de negociação permanente, e fornecer os meios necessários para a efetivação da negociação coletiva. Isso inclui a disponibilização de espaço, infraestrutura e pessoal.

A participação na mesa de negociação será paritária. Se os servidores públicos não possuírem um sindicato específico, eles poderão ser representados por uma comissão de negociação, criada pela assembleia da categoria.

Um dos pontos importantes do projeto é a permissão para que os dois lados da negociação solicitem a participação de um mediador, para resolver a questão em debate.

O texto aprovado prevê punição para os dois lados da mesa de negociação quando houver desinteresse em adotar as medidas acordadas. Para o representante de órgão público, este tipo de conduta poderá ser enquadrado como infração disciplinar. Já os representantes dos empregados poderão ser multados em valor proporcional à condição econômica da entidade sindical.

Acordo
O PL 3831 determina que será elaborado um termo de acordo após a conclusão da negociação. O texto deverá identificar as partes, o objeto negociado, os resultados obtidos, a forma de implementação e o prazo de vigência. O documento será subscrito pelas duas partes e deverá ter ainda a chancela do titular do órgão que tem a competência de coordenar o sistema de pessoal.

As cláusulas do termo de acordo serão encaminhadas aos órgãos para imediata adoção. Se a efetivação da cláusula depender de lei – como ocorre em reajustes salariais –, elas serão encaminhadas ao titular da iniciativa da lei (por exemplo, presidente da República ou governador), para que as envie, na forma de projeto, ao Poder Legislativo. O texto poderá tramitar com urgência, sempre que se julgar necessário.

Comandante do Exército defende tratamento diferenciado para militares na reforma da Previdência

Projetos estratégicos da Defesa estão com os cronogramas atrasados, segundo o general Eduardo Villas Bôas. Comandante do Exército também disse que Forças Armadas não se sentem confortáveis em atuar na segurança pública

Agência Câmara, 05/07/2017 – 18h25 Reportagem – Antonio Vital Edição – Newton Araújo

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

• O Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) envolve 17 empresas e desenvolve conteúdos com 70% de tecnologia nacional, de acordo com o comandante do Exército
• Em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, defendeu um tratamento diferenciado para as Forças Armadas na Reforma da Previdência. Ele também pediu ajuda aos deputados para um reajuste salarial dos militares, que, segundo ele, recebem menos que os integrantes das demais carreiras de Estado.
• Os militares ficaram de fora do projeto de reforma da Previdência aprovado em maio por comissão especial da Câmara, mas o governo ficou de apresentar uma proposta específica para a categoria, o que ainda não ocorreu.
• Villas Bôas disse que as Forças Armadas vão participar do esforço para equilibrar os gastos com a Previdência, mas apontou diferenças funcionais entre os militares e civis das demais categorias.
• “Hora extra, adicional de periculosidade, FGTS, sindicalização, nós não queremos essas prerrogativas. Por que elas descaracterizam a Força Armada, que deixam de se constituir uma ferramenta que o governo e o Estado tem para emprego imediato, a qualquer momento, em qualquer local, em qualquer condição e por um tempo indefinido. Se formos jogados no regime comum da Previdência, a instituição perde essas características”, disse o general.
• Um dos deputados que pediu a audiência pública, Pedro Fernandes (PTB-MA), manifestou apoio à proposta. “O papel das Forças Armadas é realmente diferenciado e precisamos fazer com que esta Casa entenda isso”, disse.
• Orçamento
  Durante três horas e meia, o comandante do Exército expôs aos deputados os projetos estratégicos do Exército, entre os quais o Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), um sistema de lançamento de mísseis chamado Astro e a produção e aquisição dos blindados terrestres Guarani.
• Villas Bôas disse considerar estes projetos fundamentais para a defesa nacional, bem como para a economia do País. O Sisfron, por exemplo, envolve 17 empresas e desenvolve conteúdos com 70% de tecnologia nacional. O projeto Guarani envolve 50 empresas e o Astros outras 60 – com conteúdo nacional respectivamente de 90% e 80%. “Projetos do Exército estão produzindo 22 mil empregos direto. E os das Forças Armadas 60 mil. Sem contar 250 mil empregos indiretos”, disse.
• Mas o general apresentou dados e cronogramas sobre o andamento de cada um desses projetos que preocuparam os deputados da comissão, principalmente em relação ao orçamento das Forças Armadas.
• O projeto Sisfron, por exemplo, que vai monitorar 17 mil km de fronteiras, teve início há seis anos e está apenas 6% implantado. Outro, o Guarani, começou em 2012 e até agora adquiriu apenas 232 dos 3,2 mil blindados previstos até 2040.
• Tetos de gastos
  O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), vice-presidente da comissão, se disse preocupado com os efeitos da emenda constitucional (EC 95/16) aprovada no ano passado, que congela os gastos públicos por 20 anos, o que, segundo ele, compromete os projetos estratégicos de defesa.
• “Hoje temos um investimento de quase 1,4 % do PIB na Defesa, e a meta é chegar a 2% do PIB, mas a perspectiva, com essa medida, é que o percentual de investimento na área vai cair para 1,09% em 2026 e vai chegar a 0,85% em 2036”, disse.
• O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) manifestou preocupação parecida. “Os gastos com Defesa não estavam previstos na emenda do corte do orçamento e foram incluídos aqui no Congresso, o que inviabiliza os reajustes salariais e os projetos estratégicos”, disse.
• Ainda em relação a gastos, o comandante do Exército reforçou a necessidade de investimentos em defesa cibernética, área que, segundo ele, está se transformando na maior vulnerabilidade dos países.
• Segurança pública
  Na audiência, o general Eduardo Villas Bôas disse ainda que as Forças Armadas não se sentem confortáveis em atuar na segurança pública, por meio das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Foram 115 operações desse tipo nos últimos 30 anos, inclusive a que aconteceu em maio, em Brasília, durante manifestação contra o governo que terminou com ministérios depredados.
• Villas Bôas disse que as Forças Armadas estão prontas para atuar quando for preciso, mas questionou a eficácia dessas operações, que, segundo ele, são inócuas. E deu como exemplo a ocupação de 14 meses na favela da Maré, no Rio de Janeiro.
• “Esse tipo de emprego é inócuo e constrangedor. Passamos lá 14 meses e, quando saímos, todo o status quo anterior voltou. Só a presença militar não é suficiente”, disse.
• A presidente da comissão, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), comemorou o resultado da audiência. “Com o general Villas Bôas, concluímos um ciclo, ouvindo todos os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa, Raul Jungmann”, disse. As prioridades da Marinha e da Aeronáutica foram discutidas em maio. Já o ministro Jungmann esteve na comissão em junho.