TJAM e TCE vão aderir ao regime único da Previdência para evitar corte de verba

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão aderir ao Fundo de Previdência do Amazonas (AmazonPrev). A adesão dos tribunais será efetuada após a atualização da Lei Complementar 30, conforme acordado em reunião realizada na sede do TJAM.

De acordo com o AmazonPrev, o Estado do Amazonas possui um total de 95 mil segurados da Previdência, excluindo os servidores aposentados e pensionistas dos dois tribunais.

Os servidores serão segurados de dois fundos, o primeiro é o Fundo Financeiro (FFIN), composto pelos admitidos até 31 de dezembro de 2003. Já os servidores que ingressaram a partir de janeiro de 2004 são segurados do Fundo Previdenciário (FPREV), da Fundação AmazonPrev, que gere os recursos da fatia equivalente ao Estado e da parte descontada dos servidores e faz aplicações para expandir o patrimônio previdenciário e assim pagar os segurados.

 

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