O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), designou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) como relator da matéria que trata sobre Regime de Previdência Complementar. Registre-se que o prazo para apresentação de emendas apenas ocorrerá em Plenário.

O PLP 265/2016, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que altera a Lei Complementar 109, para estabelecer que é de responsabilidade exclusiva da patrocinadora do Fundo de previdência a recomposição ou constituição de reserva matemática destinada a viabilizar o cumprimento de determinação judicial de revisão de benefício previdenciário.

Próximo passo:
Após análise da CSSF, a matéria seguirá à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), para análise de mérito e adequação financeira.