Foi protocolada na última sexta-feira, dia 24, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição número 38 de 2025, que trata da reforma administrativa. A iniciativa é assinada por parlamentares como Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, Fausto Santos Júnior, do União Brasil do Amazonas, Marcel van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, Neto Carletto, do Progressistas da Bahia, e Júlio Lopes, também do PP, do Rio de Janeiro.

O texto foi elaborado pelo deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, que será o relator da proposta.

A PEC promove mudanças em mais de vinte artigos da Constituição e tem como foco a gestão de pessoas, governança, controle, remuneração e limites de gastos. Segundo os autores, o objetivo é modernizar o Estado brasileiro, aumentando a eficiência do serviço público e reduzindo privilégios.

Outro ponto importante da proposta é a obrigatoriedade da avaliação de desempenho dos servidores públicos. O bom desempenho poderá gerar bônus por resultados, limitados a até quatro remunerações por ano, desde que respeitados os limites de despesa. Os concursos públicos também deverão estar alinhados às metas e ao planejamento estratégico de cada órgão, para evitar contratações que não estejam ligadas às necessidades reais do serviço.

Com 171 assinaturas de apoio, o número mínimo exigido para tramitação, a PEC 38 de 2025 agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que vai avaliar sua admissibilidade. Se for aprovada nessa etapa, será criada uma comissão especial para discutir o conteúdo antes que o texto siga para o plenário. De Brasília