A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) apresentou ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) uma proposta de mudança nas regras para cálculo de resultados dos fundos de pensão, que define quando será necessário implantar planos de equacionamento de déficit ou destinar superávits.

Entre as novidades, a proposta limita a soma das contribuições normais e extraordinárias a 35% do salário ou benefício previdenciário e cria um prazo de tolerância de até três anos para que as entidades possam corrigir desequilíbrios financeiros sem necessidade imediata de cobranças adicionais aos participantes.

Segundo o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, a medida busca dar mais estabilidade e equilíbrio ao sistema, evitando cobranças extras em casos de déficits apenas conjunturais. “Muitas vezes, os déficits são temporários e não estruturais, o que tornaria desnecessária uma contribuição extraordinária”, destacou.

O texto foi discutido durante 15 meses na autarquia e na Comissão Nacional de Atuária (CNA), com participação de representantes da Previc, SRPC/MPS, Anapar, Abrapp, APEP, IBA e universidades federais. A proposta poderá ser submetida à consulta pública, conforme decisão do CNPC.