O coordenador do grupo de reforma administrativa na Câmara e relator da proposta, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), avaliou nesta segunda-feira (6), durante evento no Rio de Janeiro, que servidores públicos não podem residir fora do país nem em locais distantes de suas unidades de trabalho. Segundo ele, a definição de regras claras para o regime de teletrabalho é essencial para evitar possíveis custos de judicialização ao setor público, como a cobrança de despesas adicionais, por exemplo, com energia elétrica.

“Amanhã pode ter uma judicialização. É preciso um plano mais claro para o teletrabalho. […] Não pode morar em local distinto de onde trabalha. [O servidor] pode ter que ir a uma reunião emergencial ou um trabalho de emergência”, afirmou o deputado em conversa com jornalistas.

Durante sua apresentação, Pedro Paulo mencionou casos de servidores em regime de teletrabalho integral, incluindo um diretor de instituição pública que mora fora do Brasil e uma agência que ainda opera 100% remotamente. O parlamentar não detalhou quais são os casos citados.