POLÍTICA: Frente Parlamentar realiza mobilização contra Reforma Administrativa

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público promove nesta quarta-feira (1°) uma mobilização contra o projeto da Reforma Administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados. O ato está marcado para as 13h, no Auditório Nereu Ramos, com transmissão ao vivo no YouTube pelo canal da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

A iniciativa faz parte de uma série de manifestações contra a proposta, alvo de críticas de entidades representativas dos servidores públicos. Desde o início das discussões, a Frente Parlamentar tem se posicionado contra a medida.

O relator do texto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), informou que a proposta deve ser apresentada ainda nesta semana. Entre os pontos em análise, estão a criação de uma tabela única de remuneração, a progressão vinculada a avaliações periódicas de desempenho, a concessão de bônus por resultado e de um 14° salário condicionado ao cumprimento de metas, bem como a instituição de um cadastro nacional para a contratação de temporários.

Segundo as entidades, os principais questionamentos são sobre o fim da estabilidade para servidores públicos, o possível enfraquecimento dos concursos, a extinção de carreiras típicas de Estado, a limitação do direito de greve mediante avaliações consideradas punitivas e ampliação de vínculos por prazo determinado.

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