A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados analisa projeto que cria o Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Atípicas e traz mudanças no Estatuto dos Servidores Públicos.
Pelo texto, servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, Transtorno do Espectro Autista ou condições que demandem atenção especializada poderão ter direito a horário especial, sem necessidade de compensação.
O programa também prevê medidas de inclusão profissional, como cursos e treinamentos, apoio psicológico e social, estímulo ao trabalho remoto ou flexível, e incentivo fiscal para empresas que contratem mães de dependentes atípicos.