O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lembrou aos órgãos e entidades da administração pública federal que o prazo para envio do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP-2026) se encerra em 30 de setembro de 2025.

O encaminhamento deve ser realizado exclusivamente pelo Portal Sipec, disponível desde 2 de junho. Segundo a pasta, não haverá prorrogação da data limite, estabelecida pelo Decreto n° 9.991/2019 e pela Instrução Normativa n° 21/2021.

O PDP é elaborado anualmente a partir da identificação das necessidades de desenvolvimento de servidores, alinhada à estratégica institucional de cada órgão. O documento deve detalhar carga horária, público-alvo e custos estimados. Após a análise e consolidação dos dados, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) apresenta soluções de capacitação.

Para tornar o processo mais eficiente, o órgão central do Sipec orienta que os planos utilizem descrições abrangentes das necessidades, priorizem competências-chave e mantenham alinhamento estratégico com os objetivos institucionais. O MGI destaca ainda que novas demandas podem ser incluídas nas fases de revisão do PDP ao longo do ano.

A identificação das necessidades de desenvolvimento é condição obrigatória para a participação em ações de capacitação, concessão de licenças e afastamentos, além da execução orçamentária voltada ao desenvolvimento de servidores. Em caso de inconsistências sistêmicas, a recomendação é que o órgão responsável comunique o problema por e-mail ao Sipec.