Desde a criação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em janeiro de 2023, o governo federal tem conduzido um processo de modernização do quadro de pessoal do Executivo. Até 2025, a pasta extinguiu 66.107 cargos considerado obsoletos – em sua maioria já vagos –, com previsão de transformação gradual das funções ainda ocupadas à medida que se tornarem disponíveis.

As mudanças envolvem funções em desuso, como datilógrafos e operadores de telex, e cargos terceirizados, como motoristas e copeiros. Também foram extintas atribuições que deixaram de ter execução no âmbito federal, como auxiliares de enfermagem. A extinção ocorre de forma gradual, permanecendo os cargos no sistema até o desligamento ou realocação do último servidor.

Esse processo abriu espaço para a criação de 35.910 vagas em áreas consideradas estratégicas, sem aumento de despesa. Parte delas reforçou carreiras transversais, como analistas em tecnologia, infraestrutura, políticas sociais e gestão governamental.

A Lei nº 15.141/2025 também promoveu a substituição de 29,7 mil cargos antigos por 28,4 mil novas vagas, incluindo as carreiras de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).

Já na área da educação, a lei criou 6.060 cargos e analista e 4.040 de técnico em educação, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). A iniciativa utilizou a transformação de cargos já existentes, sem impacto orçamentário adicional, direcionando novas funções para setores considerados prioritários.

No mesmo período, a Medida Provisória n° 1.317/2025 transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conferindo-lhe autonomia institucional e regulatória. A reestruturação previu a criação de 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados e funções de confiança adicionais, a partir da transformação de cargos vagos, com exigência de curso de formação específico para os novos servidores.