Câmara aprova proposta que amplia vagas de estacionamento para idosos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1972/23, que permite a ampliação do percentual de vagas reservadas a idosos em estacionamentos públicos e privados.

A relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), defendeu a medida após ajustes de redação. Segundo ela, a proposta busca equilibrar o respeito às atividades privadas com a necessidade de garantir autonomia, segurança e dignidade às pessoas idosas.

O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa, que hoje já assegura 5% das vagas em estacionamentos para esse público. O autor do projeto, deputado Afonso Motta (PDT-RS), lembrou que o aumento da expectativa de vida no Brasil exige novas medidas de inclusão.

A proposta segue em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisará da aprovação final da Câmara e do Senado.

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